Princípio do “in dubio pro operario” no Direito Trabalhista Brasileiro

• Autor(a) principal: Rodrigues, Giovane Costa dos Santos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1746
• topic: In dubio pro operario; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Justiça do Trabalho; Direito processual trabalhista; Princípio constitucional

O objetivo do presente estudo é refletir, por meio do contexto fático-jurisprudencial, acerca dos impactos da Justiça do Trabalho no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma análise profunda acerca de suas raízes históricas, vislumbra-se a atuação da Justiça do Trabalho no Direito brasileiro também sobre a perspectiva do Principio da Proteção nas decisões jurisdicionais. A consolidação de um órgão jurisdicional distinto para as relações trabalhistas foi algo sem precedentes dentro de um ambiente socioeconômico o qual atrozmente subjugava o ente hipossuficiente nas relações de trabalho – ou seja, o operário – no que concernem as relações jurídicas ensejadas por esta. Neste sentido, desenvolveu-se, dentro do ordenamento jurídico tupiniquim um ramo do direito processual o qual possibilitou, além da atuação plena da Justiça do Trabalho, o anseio de salvaguarda dos trabalhadores perante eventuais arbítrios e injustiças. Na mesma perspectiva, a pesquisa aferiu destaque ao Princípio da Proteção, considerado pela maioria dos doutrinadores o alicerce estrutural e fundamental do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, se contemplou as técnicas e regras do in dúbio pro misero, da norma mais favorável e da condição mais benéfica utilizada para proteger o trabalhador, a investigação abrangeu sucintamente algumas restrições e críticas ao Princípio da Proteção. Por fim, realizou-se o exame no ementário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região e se constatou a tímida incidência da aplicabilidade do Princípio da Proteção nas decisões prolatadas nos últimos 20 anos.