A Política criminal brasileira: o contexto histórico do sistema penal e prisional à luz das teorias modernas da pena

• Autor(a) principal: Otero, Nathaly Conceição Munarini
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2819
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Política criminal; Execução penal; Prisão; Criminal policy; Prison

A política criminal brasileira se configura como uma política que não atende as demandas da sociedade. O sistema penal, apesar do seu desenvolvimento ao longo dos anos, ainda possui inúmeras falhas, que tangem tanto a legislação penal quanto ao sistema de execução das penas. As prisões, em sua maioria, estão precárias e não oferecem o mínimo de dignidade para com o detento, de modo que, ao longo de sua história e considerando todos os períodos estudados, ainda não atinge sua finalidade. As penas e sua função podem ser analisadas e explicadas a partir de um modo de pensar, que se forma por teorias, as denominadas teorias modernas da pena. O Poder Público bem como o Congresso Nacional, exercem um papel extremamente relevante em relação a este sistema penal e esta configuração elaborada, de modo que, ao criarem leis, acabam por aumentar o encarceramento, desencadeando uma série de fatores negativos. É possível perceber que a centralidade da aplicação das penas na prisão, utilizando este meio como única forma de aplicar sanção, não auxiliou para a diminuição da violência e sobretudo, aumentou consideravelmente o encarceramento. A prisão, saindo do centro da punição, dá abertura para uma proposta de alternativas penais, que visam aplicar medidas mais leves para crimes mais leves. Deste modo, o trabalho analisa e expõe a situação do sistema penal como um tudo, o breve relato histórico das prisões e das penas, bem como a política criminal, que ainda necessita ser revista e reelaborada, sob a ótica de uma política mais humana e justa perante o sistema carcerário e suas mazelas.