A Política ambiental do Mercosul: uma análise de suas normativas ambientais na agenda de agrotóxicos

• Autor(a) principal: Pereira, Carla do Espírito Santo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2106
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; MERCOSUL; Meio ambiente; Agrotóxico; Desenvolvimento sustentável; Environment; Agrochemicals; Sustainable development

O presente trabalho tem como objetivo analisar as normativas ambientais do Mercosul, identificando e observando suas efetividades e cumprimentos, principalmente na agenda de agrotóxicos. Para isso é feita uma contextualização da questão ambiental no cenário da política internacional, caracterizando a evolução da preocupação com o Meio Ambiente nas conferências internacionais, tal qual o surgimento de conceitos como Ecopolítica, Desenvolvimento Sustentável, Justiça Ambiental e Direito Ambiental Internacional. A partir disso se discute o processo de formulação e aplicação de políticas ambientais no Mercosul, por meio de uma revisão de suas normativas. Procura analisar o interesse da organização internacional a respeito da questão ambiental, e o tratamento que a legislação do Mercosul ve m dando à temática do Meio Ambiente nos últimos anos, mais especificamente, no que tange à regulação do uso de agrotóxicos. Sendo assim, traça um paralelo entre tal temática e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como o que o Mercosul tem feito para se adequar a eles, uma vez que seus Estados Partes consentiram internacionalmente com a sua implementação.