A Constitucionalização da inserção internacional do Brasil: momento e tradição

• Autor(a) principal: Leite, João Gabriel Moura Ferreira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2721
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Constituição Federal de 1988; Assembleia Nacional Constituinte; Relações internacionais; International relations

O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 trouxe uma inovação institucional ao definir os princípios basilares do Estado brasileiro em suas relações internacionais. Esses princípios foram frutos de um amplo debate no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, que envolveu parlamentares constituintes, representante do Itamaraty e da sociedade civil brasileira. No período da redemocratização do Brasil, durante a década de 1980, o país passava simultaneamente por uma euforia democrática e por uma grave crise economia, além das alterações na ordem internacional do pós Guerra Fria. É nesse cenário que ocorreram as audiências públicas sobre as relações internacionais do Brasil, durante a Constituinte, com a presença marcante da sociedade civil brasileira. Assim como as entidades civis, os representantes do Itamaraty também participaram dessas audiências públicas a fim de preservar princípios tradicionais da política externa brasileira. Foi a partir dessas discussões que o artigo 4º da Constituição Federal foi definido. Com isso, é possível perceber que o contexto de mudanças no cenário interno e externo e a tradição da política externa brasileira são elementos que influenciaram a promulgação do referido artigo. Diante disso, a presente pesquisa busca assinalar a influência do momento e da tradição no processo de constitucionalização da inserção internacional do Brasil. Embora a regência dos assuntos internacionais do Brasil seja uma competência do Executivo, é preciso também conhecer a visão dos três poderes da República sobre o referido artigo, já que os ambos estão sujeitos aos ditames constitucionais do artigo 4º, bem como o papel que cada poder tem a desempenhar nas relações internacionais do Brasil.