A Constitucionalização da inserção internacional do Brasil: momento e tradição
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFGD |
Texto Completo: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2721 |
Resumo: | O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 trouxe uma inovação institucional ao definir os princípios basilares do Estado brasileiro em suas relações internacionais. Esses princípios foram frutos de um amplo debate no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, que envolveu parlamentares constituintes, representante do Itamaraty e da sociedade civil brasileira. No período da redemocratização do Brasil, durante a década de 1980, o país passava simultaneamente por uma euforia democrática e por uma grave crise economia, além das alterações na ordem internacional do pós Guerra Fria. É nesse cenário que ocorreram as audiências públicas sobre as relações internacionais do Brasil, durante a Constituinte, com a presença marcante da sociedade civil brasileira. Assim como as entidades civis, os representantes do Itamaraty também participaram dessas audiências públicas a fim de preservar princípios tradicionais da política externa brasileira. Foi a partir dessas discussões que o artigo 4º da Constituição Federal foi definido. Com isso, é possível perceber que o contexto de mudanças no cenário interno e externo e a tradição da política externa brasileira são elementos que influenciaram a promulgação do referido artigo. Diante disso, a presente pesquisa busca assinalar a influência do momento e da tradição no processo de constitucionalização da inserção internacional do Brasil. Embora a regência dos assuntos internacionais do Brasil seja uma competência do Executivo, é preciso também conhecer a visão dos três poderes da República sobre o referido artigo, já que os ambos estão sujeitos aos ditames constitucionais do artigo 4º, bem como o papel que cada poder tem a desempenhar nas relações internacionais do Brasil. |
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Esses princípios foram frutos de um amplo debate no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, que envolveu parlamentares constituintes, representante do Itamaraty e da sociedade civil brasileira. No período da redemocratização do Brasil, durante a década de 1980, o país passava simultaneamente por uma euforia democrática e por uma grave crise economia, além das alterações na ordem internacional do pós Guerra Fria. É nesse cenário que ocorreram as audiências públicas sobre as relações internacionais do Brasil, durante a Constituinte, com a presença marcante da sociedade civil brasileira. Assim como as entidades civis, os representantes do Itamaraty também participaram dessas audiências públicas a fim de preservar princípios tradicionais da política externa brasileira. Foi a partir dessas discussões que o artigo 4º da Constituição Federal foi definido. Com isso, é possível perceber que o contexto de mudanças no cenário interno e externo e a tradição da política externa brasileira são elementos que influenciaram a promulgação do referido artigo. Diante disso, a presente pesquisa busca assinalar a influência do momento e da tradição no processo de constitucionalização da inserção internacional do Brasil. Embora a regência dos assuntos internacionais do Brasil seja uma competência do Executivo, é preciso também conhecer a visão dos três poderes da República sobre o referido artigo, já que os ambos estão sujeitos aos ditames constitucionais do artigo 4º, bem como o papel que cada poder tem a desempenhar nas relações internacionais do Brasil.Article 4 of the Federal Constitution of 1988 brought an institutional innovation in defining the basic principles of the Brazilian State in its international relations. These principles were the fruit of a broad debate within the framework of the 1987-1988 National Constituent Assembly, which involved constituent parliamentarians, representatives of the Itamaraty and Brazilian civil society. In the period of the re democratization of Brazil, during the 1980s, the country was simultaneously experiencing a democratic euphoria and a severe economic crisis, as well as changes in the post-Cold War international order. It is in this scenario that the public hearings on the international relations of Brazil took place during the Constituent Assembly, with the marked presence of Brazilian civil society. Like civil entities, Itamaraty representatives also participated in these public hearings in order to preserve traditional principles of Brazilian foreign policy. It was from these discussions that Article 4 of the Federal Constitution was defined. With this, it is possible to perceive that the context of changes in the internal and external scenario and the tradition of the Brazilian foreign policy are elements that influenced the promulgation of the mentioned article. In view of this, the present research seeks to point out the influence of the moment and the tradition in the process of constitutionalisation of the international insertion of Brazil. Although the regency of international affairs in Brazil is a competence of the Executive, it is also necessary to know the vision of the three branches of the Republic on the said article, since both are subject to the constitutional dictates of article 4, as well as the role that each power has to play in Brazil's international relations.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-04-01T12:47:56Z No. of bitstreams: 1 JoaoGabrielMouraFerreiraLeite.pdf: 1735163 bytes, checksum: 4b989838718027af75b9b1e7994bb7b5 (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-01T12:47:56Z (GMT). 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