O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ortega, Lucas Henrique Garcia
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1645
Resumo: Este presente artigo busca evidenciar a legitimidade do controle de constitucionalidade no Brasil em relação às políticas públicas, mais especificamente as políticas de acesso à saúde. Considerando ser um direito fundamental o Estado deve agir de forma positiva, conforme estabelecido na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, no rol dos direitos sociais, materializado como mais relevante exemplo o Sistema Único de Saúde. Assim, relacionar-se-á como o Judiciário intervém nessa área visando sempre a não violação de direitos, e esclarecendo até que ponto a linha de tripartição de poderes estaria sendo violada, diferenciando assim o ativismo judicial do protagonismo judicial, e as consequências dessa dicotomia. Para analisar essas questões o artigo lança mão do método de revisão bibliográfica e documental, utilizando-se de textos acadêmicos publicados, legislação, jurisprudência e doutrinas como referencial teórico. Dessa forma o presente artigo evidencia a necessidade da atuação dos tribunais nessas políticas, haja vista o quão indiscriminadamente esses direitos(saúde) são violados, por decorrência lógica de um despreparo estatal por meio de suas instituições e agentes públicos.
id UFGD-2_542d4c9e2641e130bacb1f820af6914a
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:prefix/1645
network_acronym_str UFGD-2
network_name_str Repositório Institucional da UFGD
repository_id_str 2116
spelling Silva Junior, Antonio Zeferino dahttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489Nascimento, Arthur Ramos dohttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215Luz, Jacris Henrique Silva dahttp://lattes.cnpq.br/5093538612050021http://lattes.cnpq.br/6188335435873226Ortega, Lucas Henrique Garcia2019-09-06T19:37:46Z2019-09-06T19:37:46Z2019-06-12ORTEGA, Lucas Henrique Garcia. O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde. 2019. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1645Este presente artigo busca evidenciar a legitimidade do controle de constitucionalidade no Brasil em relação às políticas públicas, mais especificamente as políticas de acesso à saúde. Considerando ser um direito fundamental o Estado deve agir de forma positiva, conforme estabelecido na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, no rol dos direitos sociais, materializado como mais relevante exemplo o Sistema Único de Saúde. Assim, relacionar-se-á como o Judiciário intervém nessa área visando sempre a não violação de direitos, e esclarecendo até que ponto a linha de tripartição de poderes estaria sendo violada, diferenciando assim o ativismo judicial do protagonismo judicial, e as consequências dessa dicotomia. Para analisar essas questões o artigo lança mão do método de revisão bibliográfica e documental, utilizando-se de textos acadêmicos publicados, legislação, jurisprudência e doutrinas como referencial teórico. Dessa forma o presente artigo evidencia a necessidade da atuação dos tribunais nessas políticas, haja vista o quão indiscriminadamente esses direitos(saúde) são violados, por decorrência lógica de um despreparo estatal por meio de suas instituições e agentes públicos.This article seeks to demonstrate the legitimacy of constitutionality control in Brazil in relation to public policies, more specifically health access policies. Considering that health is a fundamental right, the State must act in a positive way, as established in the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, in the role of social rights, materialized with the Unified Health System as its main example. - how the Judiciary intervenes in this area always aiming at non-violation of rights, and clarifying to what extent the line of tripartition of powers is being violated, thus differentiating judicial activism from judicial protagonism and the consequences of this dichotomy. In order to analyze these questions, the article uses bibliographic and documentary revision method, using published academic texts, legislation, jurisprudence and doctrines as theoretical reference. Thus, this article evidences the need for the courts to act in these policies, given how indiscriminately these rights (health) are violated, due to the logical consequence of a state unpreparedness through its institutions and public agents.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-06T19:37:46Z No. of bitstreams: 1 LucasHenriqueGarciaOrtega.pdf: 1003560 bytes, checksum: 078ed267a6f5cb7cf229198c351e816d (MD5)Made available in DSpace on 2019-09-06T19:37:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucasHenriqueGarciaOrtega.pdf: 1003560 bytes, checksum: 078ed267a6f5cb7cf229198c351e816d (MD5) Previous issue date: 2019-06-12porUniversidade Federal da Grande DouradosUFGDBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOControle de ConstitucionalidadePolíticas públicasDireito fundamentalAtivismo judicialState policyCivil rightsJudicial activismO Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTLucasHenriqueGarciaOrtega.pdf.txtLucasHenriqueGarciaOrtega.pdf.txtExtracted texttext/plain50382https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1645/3/LucasHenriqueGarciaOrtega.pdf.txt8245b63bc32057861972507a44aeb870MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1645/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALLucasHenriqueGarciaOrtega.pdfLucasHenriqueGarciaOrtega.pdfapplication/pdf1003560https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1645/1/LucasHenriqueGarciaOrtega.pdf078ed267a6f5cb7cf229198c351e816dMD51prefix/16452023-09-15 01:06:51.62oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-15T05:06:51Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde
title O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde
spellingShingle O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde
Ortega, Lucas Henrique Garcia
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Controle de Constitucionalidade
Políticas públicas
Direito fundamental
Ativismo judicial
State policy
Civil rights
Judicial activism
title_short O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde
title_full O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde
title_fullStr O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde
title_full_unstemmed O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde
title_sort O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde
author Ortega, Lucas Henrique Garcia
author_facet Ortega, Lucas Henrique Garcia
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva Junior, Antonio Zeferino da
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4680552881273489
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Nascimento, Arthur Ramos do
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1703887235949215
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Luz, Jacris Henrique Silva da
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5093538612050021
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6188335435873226
dc.contributor.author.fl_str_mv Ortega, Lucas Henrique Garcia
contributor_str_mv Silva Junior, Antonio Zeferino da
Nascimento, Arthur Ramos do
Luz, Jacris Henrique Silva da
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Controle de Constitucionalidade
Políticas públicas
Direito fundamental
Ativismo judicial
State policy
Civil rights
Judicial activism
dc.subject.por.fl_str_mv Controle de Constitucionalidade
Políticas públicas
Direito fundamental
Ativismo judicial
dc.subject.eng.fl_str_mv State policy
Civil rights
Judicial activism
description Este presente artigo busca evidenciar a legitimidade do controle de constitucionalidade no Brasil em relação às políticas públicas, mais especificamente as políticas de acesso à saúde. Considerando ser um direito fundamental o Estado deve agir de forma positiva, conforme estabelecido na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, no rol dos direitos sociais, materializado como mais relevante exemplo o Sistema Único de Saúde. Assim, relacionar-se-á como o Judiciário intervém nessa área visando sempre a não violação de direitos, e esclarecendo até que ponto a linha de tripartição de poderes estaria sendo violada, diferenciando assim o ativismo judicial do protagonismo judicial, e as consequências dessa dicotomia. Para analisar essas questões o artigo lança mão do método de revisão bibliográfica e documental, utilizando-se de textos acadêmicos publicados, legislação, jurisprudência e doutrinas como referencial teórico. Dessa forma o presente artigo evidencia a necessidade da atuação dos tribunais nessas políticas, haja vista o quão indiscriminadamente esses direitos(saúde) são violados, por decorrência lógica de um despreparo estatal por meio de suas instituições e agentes públicos.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-09-06T19:37:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-09-06T19:37:46Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-06-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ORTEGA, Lucas Henrique Garcia. O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde. 2019. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1645
identifier_str_mv ORTEGA, Lucas Henrique Garcia. O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúde. 2019. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
url http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1645
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Grande Dourados
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFGD
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito e Relações Internacionais
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Grande Dourados
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFGD
instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
instacron:UFGD
instname_str Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
instacron_str UFGD
institution UFGD
reponame_str Repositório Institucional da UFGD
collection Repositório Institucional da UFGD
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1645/3/LucasHenriqueGarciaOrtega.pdf.txt
https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1645/2/license.txt
https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1645/1/LucasHenriqueGarciaOrtega.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 8245b63bc32057861972507a44aeb870
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
078ed267a6f5cb7cf229198c351e816d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813278364302049280