Gestão da inclusão de estudantes com necessidades educacionais específicas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

• Autor(a) principal: Santos, Mariana Luize dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5488
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Política educacional; Gestão escolar; Educação inclusiva; Educational policy; School administration; Inclusive education

A presente investigação está vinculada ao projeto de pesquisa Políticas de Educação Especial:discursos, transversalidades e atuações no contexto da prática, ao Grupo de Estudos e Pesquisa Estado, Política e Gestão da Educação (GEPGE) e à linha de pesquisa de Políticas e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Particularmente, esta dissertação é provocada pela seguinte problemática: como ocorre a atuação dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs) para a gestão da inclusão educacional nos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS)? Nessa direção, esta pesquisa de mestrado teve como objetivo geral analisar a atuação dos NAPNEs para a gestão da inclusão educacional nos campi do IFMS. Para isso, elencou-se como objetivos específicos: levantar o contexto das políticas de inclusão de estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) na Educação Profissional brasileira; perscrutar os documentos político-normativos do IFMS atinentes à inclusão dos estudantes com necessidades educacionais específicas; analisar, com base nas atribuições, como são estabelecidas e organizadas as ações desenvolvidas pelos NAPNEs do IFMS, na busca da efetivação das políticas de inclusão. O estudo fundamentou-se na Abordagem do Ciclo de Políticas e na Teoria da Atuação, propostas por Stephen J. Ball e seus colaboradores. Os caminhos metodológicos percorreram uma abordagem qualitativa, com uso de pesquisa bibliográfica, documental (documentos político-normativos internacionais, nacionais e institucionais) e de levantamento. Observados os procedimentos éticos, após a autorização institucional expressa, foram levantadas informações com representantes dos NAPNEs dos 10 campi do IFMS, por meio de questionário aberto e de entrevista semiestruturada. A análise dos dados buscou articular-se aos contextos de influência, produção de texto e da prática, propostos pelo método da Abordagem do Ciclo de Políticas, de modo a concentrar-se em cinco eixos temáticos, a saber: a) caracterização dos representantes dos NAPNEs do IFMS; b) contextualização da inclusão de estudantes com necessidades específicas nos campi do IFMS; c) composição e atribuição dos NAPNEs nos campi do IFMS; d) ações dos NAPNEs nos campi do IFMS; e e) desafios para a atuação do NAPNE. Os resultados evidenciam que: a) em sua maioria, os coordenadores do NAPNE são ocupantes de cargos técnico-administrativos, possuem experiências anteriores na área de Educação Especial Inclusiva e exercem outras funções além das desempenhadas no Núcleo; b) os estudantes atendidos não se enquadram apenas como Público-Alvo da Educação Especial; há uma diversidade de especificidades e necessidades que exige da equipe a busca de novos conhecimentos; c) sobre as estruturas física e material, os campi, de maneira geral, apresentam uma estrutura arquitetônica acessível, no entanto, no que se refere a materiais para atendimento, existe uma defasagem na maioria das unidades; d) sobre a composição das equipes, observou-se que o número de profissionais não é um entrave para a realização das ações de inclusão, porém, a formação é algo que inviabiliza que os atendimentos realizados sejam mais efetivos, e isso foi apontado como o maior desafio para a atuação do NAPNE no IFMS; e) quanto às atribuições, mesmo previstas em regulamento, cada campus apresentou uma organização específica; f) as principais ações englobam o atendimento ao aluno e a orientação ao docente, esta última é comumente relacionada a adaptações que podem favorecer o processo de ensino-aprendizagem do estudante atendido. Em face disso, conclui-se que o processo de inclusão, mesmo com dificuldades, ocorre no IFMS e a atuação dos NAPNEs, no que tange à garantia do atendimento às políticas de Educação Especial Inclusiva, sinaliza aspectos de gestão democrática.