Crimes sexuais: a pena de castração química frente à dignidade humana
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFGD |
Texto Completo: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3849 |
Resumo: | O instituto da castração química é assunto quase desconhecido da maioria da população, porém causador de contundentes discussões nas Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos das Casas Legislativas Nacionais, palco de legisladores que buscam acrescentá-lo ao Código Penal Brasileiro como forma de majoração da pena nos crimes sexuais. Este trabalho busca, no âmbito acadêmico, entender a discussão gerada quando da possível inclusão desse instituto no ordenamento jurídico e a perspectiva doutrinária, baseada na Carta Magna e nos Direitos Fundamentais do Homem, especialmente a violação do Princípio da Dignidade Humana. Requer portanto, compreender a possibilidade da aplicação da castração química quando existente elevado clamor social e aumento quantitativo dos delitos sexuais frente a princípios basilares de nossa legislação. Diante dessa análise, pode-se verificar a aplicação desse método punitivo em outras nações, os efeitos colaterais de sua aplicação e principalmente a motivação dada pela sociedade para adequar a castração ao ordenamento jurídico pátrio, motivação esta pautada na maioria das vezes pelo simples desejo de vingança. |
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Silva, Paulo César Nunes dahttp://lattes.cnpq.br/6613281895243264Oliveira, João Henrique Batista de2020-08-18T12:18:10Z2020-08-18T12:18:10Z2014-02-12OLIVEIRA, João Henrique Batista de. Crimes sexuais: a pena de castração química frente à dignidade humana . 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3849O instituto da castração química é assunto quase desconhecido da maioria da população, porém causador de contundentes discussões nas Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos das Casas Legislativas Nacionais, palco de legisladores que buscam acrescentá-lo ao Código Penal Brasileiro como forma de majoração da pena nos crimes sexuais. Este trabalho busca, no âmbito acadêmico, entender a discussão gerada quando da possível inclusão desse instituto no ordenamento jurídico e a perspectiva doutrinária, baseada na Carta Magna e nos Direitos Fundamentais do Homem, especialmente a violação do Princípio da Dignidade Humana. Requer portanto, compreender a possibilidade da aplicação da castração química quando existente elevado clamor social e aumento quantitativo dos delitos sexuais frente a princípios basilares de nossa legislação. Diante dessa análise, pode-se verificar a aplicação desse método punitivo em outras nações, os efeitos colaterais de sua aplicação e principalmente a motivação dada pela sociedade para adequar a castração ao ordenamento jurídico pátrio, motivação esta pautada na maioria das vezes pelo simples desejo de vingança.The chemical castration’s institute is a subject almost unknow for the majority of the population, however, responsible for blunt discussions in the Comitees of Constituition and Justice and Human Rights of the National Legislative Houses, scene of legislators who seek to add it to the Brazilian Criminal Code as a way of increasing the punishment for sex crimes. This work aims, in the academic scope, to understand the discussion generated about the possibility of inclusion of this institute in the legal system and doctrinaire perspective, based on the Federal Constitution and Fundamental Human Rights, especially the violation of the Principle of Human Dignity. Requires, therefore, to comprehend the possibility of application of chemical castration in case of outcry from society and quantitative increase of sex crimes against basic principles of our legislation. Based on these analysis, it can be verified the application of this punishment method in other nations, the side effects of its application and the motivation given for the society to adapt the castration for the legal system which most of the time, is motivated by the desire for revenge.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-08-18T12:18:10Z No. of bitstreams: 1 JoaoHenriqueBatistadeOliveira.pdf: 3378863 bytes, checksum: d7ac8112afc6febc30d99628fe8fbe99 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-18T12:18:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoHenriqueBatistadeOliveira.pdf: 3378863 bytes, checksum: d7ac8112afc6febc30d99628fe8fbe99 (MD5) Previous issue date: 2014-02-12porUniversidade Federal da Grande DouradosUFGDBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCastração químicaDignidade da pessoa humanaCrime contra a liberdade sexualChemical castrationHuman dignitySexual crimesCrimes sexuais: a pena de castração química frente à dignidade humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTJoaoHenriqueBatistadeOliveira.pdf.txtJoaoHenriqueBatistadeOliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain131168https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/3849/3/JoaoHenriqueBatistadeOliveira.pdf.txt4d467d477daaaef9310bdcc16500c178MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/3849/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALJoaoHenriqueBatistadeOliveira.pdfJoaoHenriqueBatistadeOliveira.pdfapplication/pdf3378863https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/3849/1/JoaoHenriqueBatistadeOliveira.pdfd7ac8112afc6febc30d99628fe8fbe99MD51prefix/38492023-09-14 02:27:26.346oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-14T06:27:26Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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