Os Movimentos de retomada de territórios Guarani e Kaiowá no estado de Mato Grosso do Sul: Teko Joja e a força normativa da Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Massuda, Kelly Cristina Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5363
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA; Estado de coisas inconstitucional; Jusdiversidade; Plurinacionalidade

Esta dissertação foi elaborada no Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos, da Faculdade de Direitos e Relações Internacionais – FADIRI/UFGD, na linha de pesquisa Identidades, Diversidades e Direitos Socioambientais. Um trabalho que está centralizado na compreensão dos processos de retomada, como exercício legítimo de um direito constitucionalizado e que, na perspectiva da jusdiversidade, configura um efetivo Direito de Retomada, que independe até mesmo do reconhecimento de legitimidade pelo Estado brasileiro. Trata-se de um movimento revolucionário de tensionamento ao Estado de Coisas Inconstitucional – que se configura a partir da análise dos fatos históricos e sociais, com especial agravamento a partir da eleição de um governo autoritário e antiindígena somado à pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a ausência de uma justiça de transição e do reconhecimento pelo Estado brasileiro da plurinacionalidade favorece a perpetuação de um sistema capitalista, racista e estruturalmente voltado à manutenção da miséria e vulnerabilização dos povos originários. Neste contexto não é razoável que se exija desses povos uma inércia que colocará em risco a existência presente e futura. O marco temporal aplicado pela máxima corte constitucional, o Supremo Tribunal Federal, surge como o auge do estado de coisas inconstitucional – negando até mesmo a força normativa da Constituição, por considerar limites temporais e condicionantes inexistentes no texto da Magna Carta – e reforça o Direito de Retomada. Para obter todas essas considerações, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, por meio de levantamentos bibliográficos, documentais e audiovisuais. Foram levantados relatórios, laudos antropológicos, informações sobre procedimentos administrativos e ações judiciais. Ainda, acreditando na relação direta entre os contextos fáticos estudados neste trabalho e o método científico para produção da pesquisa, o materialismo histórico-dialético foi escolhido como forma de compreender a realidade a partir das transformações ocorridas na história dos povos indígenas, em especial dos Guarani e Kaiowá das comunidades Guyraroka e Ñande Ru Marangatu, na região do conesul do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao final, verificou-se que a história de resistência dos povos originários é um processo pautado pelo princípio ético da ancestralidade; que reivindica a presença do passado e prolonga a existência do presente, tornando as retomadas movimentos legitimados constitucionalmente, mas não somente: é um instrumento fundamentado na jusdiversidade e que promove o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional, tensionando a história para a construção possível de um Estado Plurinacional.