O Movimento sindical e os desafios na formação de normas coletivas com a reforma trabalhista de 2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paiva, Alexandre Lopes Batista de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3287
Resumo: Muito mais que uma simples mudança legislativa, a conhecida Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no país em novembro de 2017, alterou as relações entre patrões e empregados, subvertendo a ordem protetiva fruto de conquistas de trabalhadores no Brasil, e no mundo, ao longo de séculos. De igual forma, deixou marcas contundentes na dinâmica sindical, fruto da alteração dos mecanismos de custeio e do enfraquecimento do poder de representação, apesar da importância dos sindicatos na pactuação de normas coletivas. Com uma narrativa bem arquitetada em torno da necessidade de aumentar postos de trabalho e diminuir a informalidade, a ideia seduziu boa parte população, em especial desempregados e desalentandos, além do empresariado nacional que vislumbrou uma oportunidade de aumentar seus lucros. Dentro dessas vertentes, o presente estudo, que será efetuado pelo método dedutivo, com a apreciação de dados e informações no interregno de 2017 e 2019, buscará, sobretudo, analisar a representação sindical na construção de direitos autônomos e os desdobramentos após a vigência da Lei n. 13.467/2017. No mais, analisará as relações de trabalho, desde sua gênese até os movimentos associativos, passando pelos sindicatos e, por fim, pela função representativa dessas entidades, sobretudo no que se refere à formação de acordos e convenções coletivas de trabalho. Após fixar tais diretrizes, serão analisadas as alterações apresentadas pela Reforma Trabalhista e reflexos acarretados em decorrência da supremacia do “negociado sobre o legislado”. Também serão apresentados resultados preliminares colhidos após a reforma, sem olvidar de cotejar a referida lei com normas constitucionais e internacionais.
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De igual forma, deixou marcas contundentes na dinâmica sindical, fruto da alteração dos mecanismos de custeio e do enfraquecimento do poder de representação, apesar da importância dos sindicatos na pactuação de normas coletivas. Com uma narrativa bem arquitetada em torno da necessidade de aumentar postos de trabalho e diminuir a informalidade, a ideia seduziu boa parte população, em especial desempregados e desalentandos, além do empresariado nacional que vislumbrou uma oportunidade de aumentar seus lucros. Dentro dessas vertentes, o presente estudo, que será efetuado pelo método dedutivo, com a apreciação de dados e informações no interregno de 2017 e 2019, buscará, sobretudo, analisar a representação sindical na construção de direitos autônomos e os desdobramentos após a vigência da Lei n. 13.467/2017. No mais, analisará as relações de trabalho, desde sua gênese até os movimentos associativos, passando pelos sindicatos e, por fim, pela função representativa dessas entidades, sobretudo no que se refere à formação de acordos e convenções coletivas de trabalho. Após fixar tais diretrizes, serão analisadas as alterações apresentadas pela Reforma Trabalhista e reflexos acarretados em decorrência da supremacia do “negociado sobre o legislado”. Também serão apresentados resultados preliminares colhidos após a reforma, sem olvidar de cotejar a referida lei com normas constitucionais e internacionais.Much more than a simple legislative change, the well-known Labor Reform, which came into force in the country in November 2017, changed the relations between bosses and employees, subverting the protective order resulting from the conquests of workers in Brazil, and in the world, throughout centuries. Likewise, it left strong marks on the union dynamics, as a result of the alteration of the costing mechanisms and the weakening of the power of representation, despite the importance of the unions in agreeing collective norms. With a well-designed narrative about the need to increase jobs and reduce informality, the idea seduced a large part of the population, especially unemployed and discouraged people, in addition to the national business community that saw an opportunity to increase their profits. Within these strands, this study, which will be carried out by the deductive method, with the assessment of data and information in the interregnum of 2017 and 2019, will seek, above all, to analyze the union representation in the construction of autonomous rights and the developments after the Law n. 13,467 / 2017. In addition, it will analyze labor relations, from their genesis to associative movements, including unions and, finally, the representative role of these entities, especially with regard to the formation of collective labor agreements and conventions. After setting such guidelines, the changes presented by the Labor Reform and the consequences caused by the supremacy of the “negotiated over the legislature” will be analyzed. Preliminary results collected after the reform will also be presented, without forgetting to compare the referred law with constitutional and international norms.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-06-12T12:42:57Z No. of bitstreams: 1 AlexandreLopesBatistadePaiva.pdf: 873529 bytes, checksum: c8155df3f24212591e318d1991003d74 (MD5)Made available in DSpace on 2020-06-12T12:42:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlexandreLopesBatistadePaiva.pdf: 873529 bytes, checksum: c8155df3f24212591e318d1991003d74 (MD5) Previous issue date: 2020-04-06porUniversidade Federal da Grande DouradosPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos HumanosUFGDBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOReforma previdenciáriaSindicatosAcordo coletivo de trabalhoLabor unionsCollective labor agreementsO Movimento sindical e os desafios na formação de normas coletivas com a reforma trabalhista de 2017The union movement and the challenges in forming collective norms with the 2017 labor reforminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTAlexandreLopesBatistadePaiva.pdf.txtAlexandreLopesBatistadePaiva.pdf.txtExtracted texttext/plain304033https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/3287/3/AlexandreLopesBatistadePaiva.pdf.txtab1571c84a629be6fe17706425cae66cMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/3287/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALAlexandreLopesBatistadePaiva.pdfAlexandreLopesBatistadePaiva.pdfapplication/pdf873529https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/3287/1/AlexandreLopesBatistadePaiva.pdfc8155df3f24212591e318d1991003d74MD51prefix/32872023-09-14 02:16:43.417oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-14T06:16:43Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false
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