Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidade
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Videre (Online) |
Texto Completo: | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1465 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos de mérito de duas sentenças extraídas do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul-TJ/MS que decidiram sobre a alegação de inconstitucionalidade da Lei Estadual que dispõe sobre a reversa de vagas a candidatos negros em cursos de graduação ofertados pela UEMS. Sabendo que os magistrados embasaram-se no princípio constitucional da Isonomia, questiona-se se eles tiveram a mesma solução jurídica, e se suas concepções sobre o princípio da igualdade foram extraídas do senso comum ou jurídico a luz dos direitos humanos. |
id |
UFGD-3_16c24f9404f9d15dfa5067a2bf0012ca |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1465 |
network_acronym_str |
UFGD-3 |
network_name_str |
Revista Videre (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidadeAções afirmativas. Ensino superior. Cotas.O presente trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos de mérito de duas sentenças extraídas do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul-TJ/MS que decidiram sobre a alegação de inconstitucionalidade da Lei Estadual que dispõe sobre a reversa de vagas a candidatos negros em cursos de graduação ofertados pela UEMS. Sabendo que os magistrados embasaram-se no princípio constitucional da Isonomia, questiona-se se eles tiveram a mesma solução jurídica, e se suas concepções sobre o princípio da igualdade foram extraídas do senso comum ou jurídico a luz dos direitos humanos.EDITORA - UFGD2014-10-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1465Revista Videre; v. 4 n. 8 (2012): Revista Videre; 41-502177-7837reponame:Revista Videre (Online)instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1465/pdf_198Moraes, Alender Max de Souzainfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-05-22T12:24:28Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1465Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/viderePUBhttp://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oaihttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai2177-78372177-2150opendoar:2019-05-22T12:24:28Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidade |
title |
Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidade |
spellingShingle |
Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidade Moraes, Alender Max de Souza Ações afirmativas. Ensino superior. Cotas. |
title_short |
Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidade |
title_full |
Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidade |
title_fullStr |
Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidade |
title_full_unstemmed |
Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidade |
title_sort |
Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidade |
author |
Moraes, Alender Max de Souza |
author_facet |
Moraes, Alender Max de Souza |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Moraes, Alender Max de Souza |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ações afirmativas. Ensino superior. Cotas. |
topic |
Ações afirmativas. Ensino superior. Cotas. |
description |
O presente trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos de mérito de duas sentenças extraídas do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul-TJ/MS que decidiram sobre a alegação de inconstitucionalidade da Lei Estadual que dispõe sobre a reversa de vagas a candidatos negros em cursos de graduação ofertados pela UEMS. Sabendo que os magistrados embasaram-se no princípio constitucional da Isonomia, questiona-se se eles tiveram a mesma solução jurídica, e se suas concepções sobre o princípio da igualdade foram extraídas do senso comum ou jurídico a luz dos direitos humanos. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-10-17 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1465 |
url |
https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1465 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1465/pdf_198 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
EDITORA - UFGD |
publisher.none.fl_str_mv |
EDITORA - UFGD |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Videre; v. 4 n. 8 (2012): Revista Videre; 41-50 2177-7837 reponame:Revista Videre (Online) instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) instacron:UFGD |
instname_str |
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) |
instacron_str |
UFGD |
institution |
UFGD |
reponame_str |
Revista Videre (Online) |
collection |
Revista Videre (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) |
repository.mail.fl_str_mv |
https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai |
_version_ |
1798325354127949824 |