Desenvolvimento, meio ambiente e extrafiscalidade no Brasil

• Autor(a) principal: Torres, Heleno Taveira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/2255
• topic: Desenvolvimento. Extrafiscalidade. Meio Ambiente.

Temos, na atualidade, uma grande preocupação sobre a preservação do meio-ambiente, com uma busca constante de instrumentos governamentais, legislativos ou mesmo privados, para alcançar o propósito da sua manutenção, nas manifestações de meio-ambiente natural, artificial, cultural ou do trabalho. Relacionar direitos humanos e tributação deve coincidir com a identificação daquilo que a fiscalidade pode fazer pelo crescimento e melhoria das condições de vida das pessoas que vivem em um determinado Estado ou município, mediante inclusão social e avanços na ordem econômica, pela proteção ambiental, garantia de livre iniciativa e competitividade equilibrada. É indiscutível que toda a doutrina que se ocupou das autonomias laborava na compreensão da sua importância para a descentralização administrativa como instrumento de redistribuição regional de riquezas e melhor atendimento das necessidades materiais das pessoas. Como exemplo, mesmo municípios de grande arrecadação vêem-se com problemas semelhantes aos de menor expressão, quanto ao aprimoramento da qualidade de vida das pessoas. A diferença fica por conta dos modelos de promoção das liberdades individuais concebidas como fator de desenvolvimento.