Mandado de injunção e a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Videre (Online) |
Texto Completo: | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/2341 |
Resumo: | Este artigo tem por finalidade o estudo do mandado de injunção, um novo remédio constitucional que surgiu com o advento da Constituição Federal de 1988, criado como meio capaz de suprir as omissões legislativas concernentes a direitos e liberdades de cunho constitucional inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando inviabilizado por falta de norma regulamentadora. Neste estudo, o mandado de injunção será analisado em alguns aspectos. Começando pela sua origem histórica, passando por suas características, conceito e objeto, pressupostos, legitimados, competência e procedimento e por fim discorrendo sobre as correntes existentes acerca do tema e sobre os diferentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao mandado de injunção. |
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Mandado de injunção e a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal FederalMandado de injunção. Preceitos constitucionais. Correntes existentes. Recentes decisões.Este artigo tem por finalidade o estudo do mandado de injunção, um novo remédio constitucional que surgiu com o advento da Constituição Federal de 1988, criado como meio capaz de suprir as omissões legislativas concernentes a direitos e liberdades de cunho constitucional inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando inviabilizado por falta de norma regulamentadora. Neste estudo, o mandado de injunção será analisado em alguns aspectos. Começando pela sua origem histórica, passando por suas características, conceito e objeto, pressupostos, legitimados, competência e procedimento e por fim discorrendo sobre as correntes existentes acerca do tema e sobre os diferentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao mandado de injunção.EDITORA - UFGD2014-10-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/2341Revista Videre; v. 5 n. 9 (2013): Revista Videre; 67-832177-7837reponame:Revista Videre (Online)instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/2341/pdf_219Morangon, Ítalo GuimarãesSilva Júnior, Antônio Zeferino dainfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-05-02T18:28:41Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2341Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/viderePUBhttp://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oaihttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai2177-78372177-2150opendoar:2019-05-02T18:28:41Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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