Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal

• Autor(a) principal: Silva, Kayene Martins Gomes da
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/338
• topic: Direito constitucional; Mandado de injunção; Doutrina neoconstitucionalista; Poder judiciário; Supremo Tribunal Federal; Alteração jurisprudencial; Efetividade; Separação do poder; Natureza jurídica; Legitimação democrática

Monografia sobre a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mandado de injunção. Para tanto, são utilizados os modelos de pesquisa dogmático-instrumental e de estudo de caso. A partir do método dogmático-instrumental, analisam-se os aspectos controvertidos do mandado de injunção (na tentativa de delineamento de seus contornos), bem como o papel do Poder Judiciário na aplicação do writ como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais, a partir de um contexto de judicialização e de um papel judicial ativista, traçando-se os contornos da legitimação democrática do Poder Judiciário na interpretação conferida ao instituto. A partir do modelo de estudo de caso, percorre-se a jurisprudência da Suprema Corte, na tentativa de apontar os erros e acertos na conformação do writ no contexto histórico atual. Isso tendo em vista a alteração jurisprudencial operada em 2007, pela qual o Tribunal, ao adotar a teoria concretista, despertou nos doutrinadores neoconstitucionalistas esperanças quanto a um melhor aproveitamento do instituto, na busca da efetividade do texto constitucional, e provocou nos conservadores um receio de invasão de competência do Poder Legislativo. Posicionamentos à parte, a divergência sobre a natureza jurídica do instituto e a excessiva abrangência de seu objeto foram as principais causas de sua inocuidade, enquanto a atribuição de efeitos erga omnes à decisão injuncional talvez seja o grande trunfo dos conservadores em seu argumento de excesso à legitimação democrática e ofensa à separação de poderes.