A influência da Revolução 4.0 no Direito Tributário brasileiro

• Autor(a) principal: Farinazo, Carolina Morais
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14605
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Revolução 4.0; Direito Tributário; Tributação de software; ICMS; ISS; Revolution 4.0; Tributary Law; Software taxation; ICMS; ISS

Este artigo realiza uma análise crítica acerca da influência da Revolução 4.0 no Direito Tributário brasileiro. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética fundada no referencial teórico denominado neoconstitucionalismo, foi evidenciado o conceito e os efeitos da Revolução 4.0 em cenários socioeconômicos já impactados pela Primeira, Segunda e Terceira Revolução Industrial. Os resultados da pesquisa foram no sentido de reconhecer a aplicação do Sistema Tributário brasileiro nas relações derivadas de tecnologias disruptivas, ressaltando a ineficácia do alcance das leis para esse novo cenário; a necessidade de manifestação jurisprudencial para sanar conflitos normativos, como ocorreu na análise pelo Supremo Tribunal Federal sobre a tributação de softwares, a qual solucionou o questionamento vinculado à incidência do ICMS ou do ISS nas operações que envolvam programas de computador; e a conveniência de algumas propostas para erradicar problemáticas dessa nova realidade fática, como a criação de uma lei específica para tributação de softwares, a conformação de um único imposto sobre bens e serviços e das propostas de incentivo fiscal ao desenvolvimento das novas tecnologias disruptivas expostas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e de tributação das transações digitais.