Organização sequencial no cumprimento do mandato institucional em audiências preliminares no juizado especial criminal: uma análise da fala-em-interação em contexto legal

• Autor(a) principal: Silva, Thiago Gomes Vieira da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00384; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13779
• topic: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA; Análise da conversa etnometodológica; Fala-em-interação institucional; Audiências preliminares no JECrim; Ethnomethodological conversation analysis; Institutional talk-ininteraction; Preliminary hearings in JECrim

Esta pesquisa tem como objetivo investigar as características peculiares à fala-eminteração em audiências preliminares no Juizado Especial Criminal (JECrim), órgão do Poder Judiciário brasileiro que julga infrações de menor potencial ofensivo. Em termos mais específicos, procura-se investigar a orientação para o cumprimento do mandato institucional (MAYNARD, 1984), analisar a recepção às contribuições verbais dos participantes e identificar a organização sequencial de procedimentos característicos da instituição. Para tanto, utiliza-se a abordagem da Análise da Conversa Etnometodológica (SACKS, SCHEGLOFF E JEFFERSON, 2003[1974]; DREW; ATKINSON, 1979; HERITAGE, 1984), com o foco em estudos sobre fala-em-interação em contextos institucionais (DREW; HERITAGE, 1992; CORONA, 2009). Para efeito de análise, adotamos também ferramentas da Sociolinguística Interacional (GUMPERZ, 1982, 1999; GOFFMAN, 1979). A metodologia é de natureza interpretativa e qualitativa (DENZIN; LINCONL, 2006), e os dados foram transcritos de acordo com o modelo Jefferson (LODER, 2008). Os resultados das análises mostram que as ações empreendidas pelos representantes da instituição para o cumprimento da meta das audiências são de aconselhamento, para levar as partes a aceitar o acordo, e ações instrucionais sobre a transação penal e os próximos passos do processo. Também foi identificado que, embora haja maior liberdade quanto à alocação de turnos nesses encontros institucionais, o profissional da instituição tem o domínio tanto do gerenciamento tópico quanto da organização da tomada de turnos. Por fim, os resultados mostram que os profissionais da instituição seguem um padrão organizacional de procedimentos nesse contexto legal. Na fase inicial dos encontros, são apresentadas explicações legais sobre o processo em questão, seguidas da pergunta de oferecimento quanto à transação penal ou à possibilidade de arquivamento do caso. Após a resposta do cliente, há uma pergunta de confirmação, com o intuito de registrar formalmente a decisão. Espera-se que a compreensão sobre a conduta interacional em audiências preliminares no JECrim contribua para os estudos sobre interações institucionais no âmbito legal brasileiro