O reconhecimento fotográfico como meio de prova no direito processual penal brasileiro

• Autor(a) principal: Ferreira, Bruna Alves
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16513
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Reconhecimento fotográfico; Processo Penal; Injustiças; Falibilidade da memória; Seletividade racial; Photographic recognition; Criminal proceedings; Injustices; Memory fallibility; Racial selectivity

O presente trabalho objetiva analisar o reconhecimento por fotografia enquanto meio de prova, apontando os problemas inerentes à forma como se constitui na realidade processual penal brasileira, de forma a propor reflexões quanto à sua confiabilidade e seus desdobramentos sociais ante o crescente número de erros envolvendo atos dessa natureza, cujas vítimas são historicamente violentadas pelos aparatos institucionais. Inicialmente, parte-se da noção de que a produção probatória encontra nos direitos e garantias fundamentais seus parâmetros. Questiona-se a confiabilidade dos reconhecimentos, vez que a memória humana é afetada pela falibilidade, sujeita a distorções e sugestionamentos que levam o reconhecedor a afirmar fatos falsos como verdadeiros. Em seguida, constata-se que, diante da ausência de previsão normativa, o artigo 226 do CPP assegura garantias mínimas face um cenário de manifestas irregularidades. Por fim, à luz de relatórios recentes sobre o tema, identifica-se, no atual estado das coisas, múltiplas controvérsias que circundam a aplicação da referida prova, decorrentes de fatores estimáveis, sistêmicos ou culturais, com destaque para o racismo estrutural.