O reconhecimento fotográfico como meio de prova no direito processual penal brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16513 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar o reconhecimento por fotografia enquanto meio de prova, apontando os problemas inerentes à forma como se constitui na realidade processual penal brasileira, de forma a propor reflexões quanto à sua confiabilidade e seus desdobramentos sociais ante o crescente número de erros envolvendo atos dessa natureza, cujas vítimas são historicamente violentadas pelos aparatos institucionais. Inicialmente, parte-se da noção de que a produção probatória encontra nos direitos e garantias fundamentais seus parâmetros. Questiona-se a confiabilidade dos reconhecimentos, vez que a memória humana é afetada pela falibilidade, sujeita a distorções e sugestionamentos que levam o reconhecedor a afirmar fatos falsos como verdadeiros. Em seguida, constata-se que, diante da ausência de previsão normativa, o artigo 226 do CPP assegura garantias mínimas face um cenário de manifestas irregularidades. Por fim, à luz de relatórios recentes sobre o tema, identifica-se, no atual estado das coisas, múltiplas controvérsias que circundam a aplicação da referida prova, decorrentes de fatores estimáveis, sistêmicos ou culturais, com destaque para o racismo estrutural. |
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Questiona-se a confiabilidade dos reconhecimentos, vez que a memória humana é afetada pela falibilidade, sujeita a distorções e sugestionamentos que levam o reconhecedor a afirmar fatos falsos como verdadeiros. Em seguida, constata-se que, diante da ausência de previsão normativa, o artigo 226 do CPP assegura garantias mínimas face um cenário de manifestas irregularidades. Por fim, à luz de relatórios recentes sobre o tema, identifica-se, no atual estado das coisas, múltiplas controvérsias que circundam a aplicação da referida prova, decorrentes de fatores estimáveis, sistêmicos ou culturais, com destaque para o racismo estrutural.This work objectively analyzes recognition by photography as a means of proof, pointing out the problems inherent to the way it is constituted in the Brazilian criminal procedural reality, in order to propose reflections on its reliability and its social consequences in view of the growing number of errors involved in acts of this nature, whose victims are historically violated by institutional apparatuses. Initially, we start from the notion that the production of evidence finds its parameters in fundamental rights and guarantees. The reliability of recognitions is questioned, since human memory is affected by fallibility, subject to distortions and suggestions that lead the legitimizer to affirm false facts as true. Next, it appears that, given the absence of normative provision, article 226 of the CPP ensures minimum guarantees in a scenario of manifestations of irregularities. Finally, in light of recent reports on the subject, in the current state of affairs, multiple controversies are identified that surround the application of the aforementioned test, arising from estimable, systemic or cultural factors, such as structural racism.porUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresUFJF/GVBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOReconhecimento fotográficoProcesso PenalInjustiçasFalibilidade da memóriaSeletividade racialPhotographic recognitionCriminal proceedingsInjusticesMemory fallibilityRacial selectivityO reconhecimento fotográfico como meio de prova no direito processual penal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALbrunaalvesferreira.pdfbrunaalvesferreira.pdfPDF/Aapplication/pdf461678https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16513/1/brunaalvesferreira.pdf5556de021bf922c1108a0e00f5fcc52bMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16513/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16513/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTbrunaalvesferreira.pdf.txtbrunaalvesferreira.pdf.txtExtracted texttext/plain124308https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16513/4/brunaalvesferreira.pdf.txt6f07b59cb4b772494ecc3bbf3472eb6aMD54THUMBNAILbrunaalvesferreira.pdf.jpgbrunaalvesferreira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1155https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16513/5/brunaalvesferreira.pdf.jpgb83f25c1c148fa80e8cf695358bbbdc2MD55ufjf/165132024-01-20 04:04:16.974oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2024-01-20T06:04:16Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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