O racismo estrutural nos casos de reconhecimento fotográfico

• Autor(a) principal: Mesquita, Brenda e Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259809
• topic: Racismo estrutural; Reconhecimento fotográfico; Processo penal; Structural racism; Photographic recognition; Fallibility

Um dos meios de provas mais utilizados no processo penal é o reconhecimento de pessoas, que vem sendo feito muitas vezes por fotografia, no entanto, há fragilidades neste método que mostra-se como responsável pelo maior número de erros jurídicos no sistema brasileiro. Os relatórios emitidos pelo CONDEGE e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por sua vez, apontam um elemento alarmante destes erros, em que cerca de 80% dos acusados são pessoas negras. Considerando que a sociedade brasileira foi se constituindo estruturalmente através de uma base escravista, a qual proporcionou e permanece proporcionando condições subalternizadas a uma raça, é a partir desta perspectiva que esta pesquisa buscou compreender a influência do racismo estrutural no procedimento de reconhecimento fotográfico. Para tanto, este trabalho realizou uma pesquisa bibliográfica e doutrinária acerca da falibilidade do procedimento e os fenômenos que influenciam os falsos reconhecimentos.