Escravidão moderna: considerações jurídico-penais sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil

• Autor(a) principal: Carvalho, Ana Carolina Badaró de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12889
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Escravidão; Direitos humanos; Neoliberalismo; Capitalismo de plataforma; Slavery-like work; Human rights; Neoliberalism; Gig economy

O presente artigo propõe discutir sobre a ineficácia das normas de direitos humanos no combate ao trabalho escravo, mesmo depois de positivadas nos ordenamentos jurídicos dos Estado- Nações que as ratificam. Apesar da abrangência desse assunto, o foco deste trabalho é o ordenamento jurídico-penal Brasileiro e a linha histórica da positivação do art. 149 do seu código penal. Para isso, considera o paradoxo enfrentado pelos direitos humanos para se efetivarem numa sociedade que, na busca pelo lucro, não se importa de perder sua própria humanidade, considerando para isso o sistema econômico vigente e suas implicações sobre a questão apresentada. Defende-se que o modelo neoliberalista de economia interfere nas mais diversas esferas da vida em sociedade, sendo um dos grandes responsáveis pelo prolongamento do trabalho escravo na sociedade contemporânea, na medida em que sua existência sobrevém da exploração. O presente trabalho foi produzido através de levantamento bibliográfico de textos e livros que versam sobre direitos humanos, direito penal, história da escravidão no Brasil e no mundo, além de jurisprudência.