As demandas do Movimento LGBTI+ no Brasil: a luta por reconhecimento de direitos no âmbito dos novos movimentos sociais segundo o pluralismo jurídico comunitário-participativo

• Autor(a) principal: Reis, Alice Maria Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14981
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Movimento LGBTI+; Novos movimentos sociais; Pluralismo jurídico; Reconhecimento; Movimiento LGBTI+; Nuevos movimientos sociales; Pluralismo jurídico; Reconocimiento

Os movimentos sociais enquanto sujeitos coletivos relevantes na sociedade contemporânea podem impactar o Direito brasileiro. Dessa forma, o presente trabalho, por meio de análise bibliográfica, estuda as características, demandas e formas de luta dos novos movimentos sociais. Questiona também a eficácia do sistema jurídico vigente no Brasil quanto à sua permeabilidade frente às reivindicações por novos direitos expressadas por esses novos atores sociais. Por fim, ainda se valendo da pesquisa bibliográfica, procura-se analisar especificamente as demandas, valores e histórico do movimento LGBTI+ no Brasil enquanto exemplo de novo movimento social, verificando também o reconhecimento de suas reivindicações pelo Direito brasileiro. Nesta última seção, também são abordadas algumas publicações de duas organizações LGBTI+ como exemplo das principais demandas, segundo esse próprio ator social. Assim, o trabalho aborda o histórico dos movimentos sociais focalizando a atuação voltada à reivindicação de direitos como forma de efetivação de suas demandas dos novos movimentos sociais, traz o movimento LGBTI+ como exemplo de novo movimento social e reflete sobre o reconhecimento de novos direitos ligados a ele no sistema jurídico brasileiro pela perspectiva do pluralismo jurídico comunitário-participativo.