Análise da Justiça Restaurativa no Brasil: um paradigma ainda em construção

• Autor(a) principal: Souza, Anna Carolina Leone de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4386
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Justiça; Retribuição; Mudança; Paradigma; Restauração; Desafios; Justice; Retribution; Change; Paradigm; Restoration; Challenges

O presente estudo possui como objetivo apresentar os preceitos da Justiça Restaurativa face ao notável contexto de crise do sistema penal tradicional, o qual, pautado no modelo retributivo, confisca o conflito de seus donos e os impedem de participar ativamente do processo de busca da solução da controvérsia. A pena representa a manifestação do poder estatal que imprime dor e aflição e não resolve os conflitos sobre os quais o sistema criminal intervém. A partir dessas premissas, a Justiça Restaurativa, surge como uma nova forma de intervenção penal, com vistas à reparação dos danos e ao reequilíbrio das relações sociais. Esse novo modelo pauta-se em procedimentos baseados na ética da alteridade, proporcionado o diálogo, a reflexão e o empoderamento, para que as partes, autonomamente, resolvam seus próprios conflitos. Confrontando o modelo de justiça retributivo com o modelo proposto pela justiça restaurativa, verifica-se que este se mostra como um sistema mais humano, legítimo e democrático, alicerçado na proteção dos direitos fundamentais. Embora, seja um sistema de grande destaque no cenário internacional, no Brasil os primeiros estudos contam com pouco mais de 10 anos, o que denota que a questão ainda se encontra em desenvolvimento no país. A partir da demonstração de seus princípios basilares, do papel dos envolvidos e de considerações acerca dos projetos piloto já implantados no país, bem como do Projeto de Lei 7.006/06, busca-se demonstrar os desafios ainda a serem superados para que a justiça restaurativa alcance no Brasil os fins propugnados, uma vez que em razão do aumento alarmante da criminalidade a sociedade vem se mostrando cada vez mais inflexível a medidas alternativas ao cárcere.