Análise tributária sobre a viabilidade das criptomoedas no Brasil

• Autor(a) principal: Arthur, Daniela Rocha
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14607
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Criptomoedas; Natureza jurídica; Regulamentação; Competência tributária; Tributação; Cryptocurrencies; Legal nature; Regulation; Power-to-tax; Taxation

O presente artigo científico discorre criticamente sobre as criptomoedas no cenário nacional, com o objetivo de verificar a viabilidade de regulamentação. Por meio da metodologia dialética, dedutiva e com um viés crítico e sob o fundamento do neoconstitucionalismo. Para tanto, este artigo discorre sobre a origem, o conceito e as espécies de criptomoedas. Ademais, são examinadas as conceituações da natureza jurídica das criptomoedas nos ordenamentos jurídicos canadense, alemão, argentino, estadunidense, japonês e brasileiro. E, também, é apresentado o problema da volatilidade e a dificuldade de delimitar a competência tributária das criptomoedas. O resultado deste artigo está no sentido de que a regulamentação é um instrumento para ampliar a segurança jurídica dos usuários das criptomoedas e deve ocorrer com base nas espécies tributárias já existentes no ordenamento brasileiro, sem que se crie uma nova espécie tributária.