Identidade e inovação: a proteção e o estímulo ao professor-pesquisador nos acordos de parceria em pesquisa científica e em desenvolvimento tecnológico

• Autor(a) principal: Nunes, Victor Freitas Lopes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5064
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Identidade; Trabalho transformado; Inovação; Identity; Emancipated work; Innovation

Este trabalho se propõe, consoante com a fusão da visão dworkiniana de integridade no Direito e da teoria moral tayloriana, da qual se origina o Direito como identidade, compreender o âmbito político-normativo dos acordos de parceria em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, firmados entre uma empresa privada e uma instituição federal de ensino, a qual agrega atividades de ensino, pesquisa e extensão. Questiona-se se seriam estes acordos instrumentos jurídicos aptos a proteger e estimular o professor- pesquisador. Acredita-se que o contrato, se bem articulado, pode incrementar as possibilidades de sucesso da relação. A construção de um sistema analítico de conceitos por meio de uma pesquisa qualitativa a partir de traços de significação se baseia na práxis interpretativa do Direito, expressa na comunidade personificada, enquanto rede de interlocução. O Direito como prática argumentativa, interpretativa, construtiva e criativa requer respeito atitudinal em relação à justiça, à equidade e ao devido processo legal adjetivo, encarados como avaliações fortes indispensáveis à construção da identidade e da moralidade. No sistema capitalista, o trabalho original do inventor tem sua aura transformada. Busca-se na expressão moral da comunidade o valor do trabalho transformado (abstrato) que lhe confere dignidade. Mediante o reconhecimento desta condição do trabalho é possível proteger e estimular o pesquisador a produzir inovação, através da retribuição econômica e/ou da criação de mecanismos institucionais de controle que permitam a publicação de pesquisas desenvolvidas durante o acordo de parceria, agora, voltado no intuito de promover a integridade do ordenamento jurídico.