Uma nova abordagem do refugiado: a necessidade de readequação da lei 9.474/97 face ao caso da entrada de Haitianos em território brasileiro entre 2010 e 2012

• Autor(a) principal: Sousa, André Nogueira de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5104
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO; Refugiados haitianos; Flexibilização da soberania estatal; Novos sujeitos de direito internacional; Haitian refugees; State-nation’s softening; New subjects of international law

É apresentado o histórico do refugiado haitiano que ingressou em território brasileiro desde 2010 até o ano de 2012. Questiona-se a postura contraditória do governo brasileiro quando da edição da Resolução Normativa n. 97 de Janeiro de 2012. Para isso, resoluções normativas do Comitê Nacional para os Refugiados e do Conselho Nacional de Imigração são utilizadas, além de instrumentos normativos em âmbito internacional, regional e local no tocante à temática dos refugiados. Por fim, articula-se a concepção de sociedade plural, com o aceite de refugiados. Além disso, busca-se encetar uma nova ótica do refugiado, visto não como um problema a ser solucionado pelo Estado-nação, senão que um produto obrigatório advindo da violência do mesmo sistema que fez do Estado, o sujeito de direito internacional por excelência. Para tanto, a flexibilização do Estado-nação, concepção esta originária de 1648 – Paz de Westfália - faz-se crucial.