Análise crítica da Lei 11.340/2006

• Autor(a) principal: Rodrigues, Pâmela Tainá Munck Carias
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3565
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Lei 11.340/2006; Lei Maria da Penha; Violência doméstica; Direito penal; Violência de gênero; Act 11.340/2006; The Maria da Penha act; Domestic violence; Criminal law; Gender violence

O presente trabalho se propõe a analisar criticamente a Lei 11.340/2006, também conhecida no Brasil como “Lei Maria da Penha”, partindo de uma digressão histórica da legislação brasileira; primeiro analisando as conquistas que as mulheres obtiveram e depois o machismo e a influência que esse exerceu para o tratamento diferenciado da mulher na sociedade, o que refletiu nos dispositivos legais. Em seguida, com a apresentação da Lei Maria da Penha, será analisado o histórico da mesma e a maneira como as medidas protetivas podem ajudar a erradicar a violência doméstica no nosso país. Por fim, questiona-se a efetividade da prisão para o rompimento da violência doméstica, através de dados estatísticos e pesquisa bibliográfica.