A aplicabilidade do parágrafo único, do artigo 741, do CPC como mecanismo processual de relativização da coisa julgada

• Autor(a) principal: Oliveira, André Squizzato de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5076
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Parágrafo único; Art. 741; CPC; Relativização da coisa julgada inconstitucional; Segurança jurídica; Sole paragraph; Article 741; CPC; Flexibility towards non-constitutional judicial estoppel; Juridical security

Este trabalho tem por objetivo patrocinar a aplicabilidade do parágrafo único, do artigo 741, do Código de Processo Civil, como meio eficaz de relativizar a coisa julgada inconstitucional buscando maior justiça nas decisões proferidas pelo Estado sem sacrificar o principio da segurança jurídica. Concluímos que não há princípio com caráter absoluto no direito, todos devem conviver harmonicamente dentro do ordenamento, a fim de buscar Justiça. Assim, analisando cada situação, um princípio deve ceder ora mais, ora menos espaço a outro. Na presente pesquisa, vimos ser necessário mitigar o princípio da segurança jurídica, dando mais espaço ao princípio da constitucionalidade, no qual acreditamos que uma decisão deve ser coesa com o ordenamento jurídico no qual esteja inserida.