A interseccionalidade como conceito fundamental para o Direito do Trabalho

• Autor(a) principal: Souza, Laura Elisa de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11062
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Interseccionalidade; Feminismo; Organização Internacional do Trabalho; Direito do trabalho; Reforma trabalhista; Intersectionality; Feminism; International Labor Organization; Labor law; Labor law reform

O presente trabalho tem o escopo de analisar o direito do trabalho sob a ótica do conceito de interseccionalidade e das inovações no tratamento da condição feminina no mercado de trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Por meio de revisão da literatura, inclusive de dados institucionais disponíveis, e sob a luz desse conceito, mostra-se as facetas da ideologia racista, classicista e patriarcal que regia a estrutura jurídica e social anterior e como ela atua na conjuntura democrática atual, especialmente considerando a legislação trabalhista, inclusive a atual reforma. Com isso, busca-se valorizar a conquista histórica feminina e tornar compreensível a persistência desses padrões desiguais e opressivos. Consideramos que é central, como condição de mudança desses padrões, que haja conscientização acerca deste problema estrutural, e com isso tornar possível mais avanços quanto à condição jurídica e social da mulher no mundo do trabalho e para além dele.