A decisão de pronúncia e os reflexos acerca de sua motivação

• Autor(a) principal: Maia, Fernanda Gueiros
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3315
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Princípio da motivação; Tribunal do Júri; Decisão de pronúncia; Excesso de motivação; Motivation principle; Jury Court; Jury indictment; Excess of motivation

O presente trabalho de pauta a analisar o princípio da motivação das decisões, previsto no art. 93, inciso IX, da Constituição Brasileira inserido no contexto do Tribunal do Júri, especificamente da decisão de pronúncia. Esta decisão, na medida em que deve ser motivada, possui algumas restrições no que concerne à análise do mérito, já que cabe aos jurados analisá-lo. Entretanto, no cotidiano forense, o que se observa é que muitas vezes os magistrados acabam por se excederem no emprego da linguagem, de maneira a adentrar no mérito da causa. Ocorre que, além do juiz não ter competência para tanto, ele acaba por influenciar a decisão dos jurados, fazendo com que o julgamento se torne viciado. O que se defende, portanto, é o uso comedido da palavra, de maneira que o juiz analise, tão somente, os requisitos necessários à prolação da decisão de pronúncia e garanta aos jurados a inteireza do julgamento.