Open banking:​ regulação e objetivos

• Autor(a) principal: Continentino, Ana de Castro Continentino
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12404
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Open banking; Sistema financeiro aberto; Tecnologia; Dados; Regulação; Open banking; Open financial system; Technology; Data; Regulation

O ​open banking, ​ou sistema financeiro aberto, é regulado pelo Banco Central do Brasil e consubstancia-se no compartilhamento de dados entre instituições financeiras mediante consentimento do cliente. O objetivo é verificar se a regulação do ​open banking, ​em tese, ​servirá ao cumprimento dos objetivos propostos ao instituto, nos âmbitos de inovação, concorrência, eficiência, e cidadania financeira. Como método, foi adotada a análise dos instrumentos normativos que o disciplinam, com base em estudos científicos sobre temas relacionados e relatórios de órgãos oficiais. As conclusões apontam que sim, as normas que regulam o ​open banking tornam possível o atingimento de seus objetivos, embora cada âmbito tenha suas particularidades. Em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados e com experiências internacionais, o ​open banking, ​em um ambiente de integridade contextual, ​tem potencial para causar profundas transformações no Sistema Financeiro Nacional, transformando o modo como consumidores e instituições financeiras lidam com dados.