O open banking no Brasil, Reino Unido e Singapura: uma análise da regulação das APIs sob a perspectiva do direito concorrencial regulatório

• Autor(a) principal: Glacus Bedeschi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/38730
• topic: Open banking; API; Regulação setorial; Concorrência; Direito; Concorrência

O presente estudo analisa o modelo de open banking no Brasil, em especial, a forma como foi normatizada a implementação das interfaces de compartilhamento de dados, as APIs. Para tanto, optou-se por estabelecer, no que tange especificamente as normas relativas às APIs, uma comparação entre os modelos de open banking nas jurisdições de Reino Unido, Singapura e Brasil. O problema da pesquisa consiste em verificar se as normas atinentes ao open banking nas jurisdições estudadas guardam relação com o direito concorrencial regulatório, noção elaborada por Dunne para distinguir o conjunto de características de caráter procedimental e substantivo comuns ao direito regulatório, mas que têm sido frequentemente assumidas pelo direito antitruste, quando ele é utilizado como substituto ou alternativa à regulação setorial. A hipótese inicial é de que a intervenção regulatória relativa às APIs se reveste das características atribuídas ao direito concorrencial regulatório. Para a comprovação da hipótese, analisam-se o cenário do mercado bancário em momentos que antecederam à proposição do open banking e os fatores que influenciaram a adoção dessa intervenção, o uso de tecnologia nesse segmento e como os recursos tecnológicos colaboram para o surgimento de novos modelos negociais. A partir desse quadro, busca-se conceituar o open banking e apresentar as justificativas dos reguladores para a sua adoção, bem como examinar a utilização das APIs como fundamento tecnológico para a consecução do open baking e os desdobramentos dessa prática. Feita essa análise, o estudo conclui que as normas relativas ao open banking aproximam-se, em maior ou menor grau, da teoria do direito concorrencial regulatório, a depender da jurisdição estudada.