Educação infantil em Juiz de Fora/MG: o processo de transferência da administração das creches da assistência social para educação
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2881 |
Resumo: | O objetivo geral da pesquisa constitui-se em analisar um aspecto da educação infantil em Juiz de Fora, ou seja, a questão do processo de transferência da administração das instituições públicas de educação infantil, vinculadas à Associação Municipal de Apoio Comunitário, para o órgão municipal responsável por prover a educação em Juiz de Fora. Os objetivos específicos estão assim delineados: realizar um mapeamento de documentos históricos, no arquivo, do Programa de Creches da AMAC sobre as políticas públicas sociais e ações propostas pelo Programa, entre 1983 e 2005; analisar essas ações e propostas; estudar os princípios norteadores das políticas e gestões educacionais do Programa de Creches da AMAC no período em estudo e fazer uma síntese analítica da questão do processo de transferência da administração das instituições públicas de educação infantil, vinculadas à AMAC, para o órgão responsável por prover a educação no município. Na busca da compreensão e contextualização das instituições de Educação Infantil do Programa de Creches, o período pesquisado situa-se entre os anos de 1983 e 2005. Para o desenvolvimento desta pesquisa de cunho qualitativo foi utilizada a abordagem historiográfica, já que o Programa de Creches teve sua história pesquisada e estudada, além do mesmo estar inserido em uma associação, no caso, na AMAC. Os procedimentos adotados para a realização da investigação foram: análise bibliográfica e documental e realização de entrevistas não-estruturadas e semi-estruturadas. Os resultados demonstraram que vários estudos foram feitos e várias alternativas foram experimentadas para atender ao disposto na Lei 9394/96 referente a Educação Infantil. Uma das alternativas foi a transferência das crianças de quatro, cinco e seis anos para as Escolas Municipais de Educação Infantil, vinculadas ao órgão municipal de educação. No entanto a transferência da administração das creches que atendem as crianças de três meses a três anos e onze meses, até agosto de 2006, ainda não havia sido iniciada. Apesar da morosidade para se iniciar o processo de transferência da administração das creches comunitárias, pode-se dizer que o município de Juiz de Fora tem trabalhado no âmbito das políticas públicas de forma efetiva para se adequar à legislação educacional vigente, o que pode ser comprovado com o Plano Decenal Municipal de Educação que traz como meta a incorporação gradativa à Secretaria Municipal de Educação das creches vinculadas à AMAC. |
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Os objetivos específicos estão assim delineados: realizar um mapeamento de documentos históricos, no arquivo, do Programa de Creches da AMAC sobre as políticas públicas sociais e ações propostas pelo Programa, entre 1983 e 2005; analisar essas ações e propostas; estudar os princípios norteadores das políticas e gestões educacionais do Programa de Creches da AMAC no período em estudo e fazer uma síntese analítica da questão do processo de transferência da administração das instituições públicas de educação infantil, vinculadas à AMAC, para o órgão responsável por prover a educação no município. Na busca da compreensão e contextualização das instituições de Educação Infantil do Programa de Creches, o período pesquisado situa-se entre os anos de 1983 e 2005. Para o desenvolvimento desta pesquisa de cunho qualitativo foi utilizada a abordagem historiográfica, já que o Programa de Creches teve sua história pesquisada e estudada, além do mesmo estar inserido em uma associação, no caso, na AMAC. Os procedimentos adotados para a realização da investigação foram: análise bibliográfica e documental e realização de entrevistas não-estruturadas e semi-estruturadas. Os resultados demonstraram que vários estudos foram feitos e várias alternativas foram experimentadas para atender ao disposto na Lei 9394/96 referente a Educação Infantil. Uma das alternativas foi a transferência das crianças de quatro, cinco e seis anos para as Escolas Municipais de Educação Infantil, vinculadas ao órgão municipal de educação. No entanto a transferência da administração das creches que atendem as crianças de três meses a três anos e onze meses, até agosto de 2006, ainda não havia sido iniciada. Apesar da morosidade para se iniciar o processo de transferência da administração das creches comunitárias, pode-se dizer que o município de Juiz de Fora tem trabalhado no âmbito das políticas públicas de forma efetiva para se adequar à legislação educacional vigente, o que pode ser comprovado com o Plano Decenal Municipal de Educação que traz como meta a incorporação gradativa à Secretaria Municipal de Educação das creches vinculadas à AMAC.The main aim of the research is the transference of the administration of children public institutions belonged to the Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC) to the education municipal organization of Juiz de Fora. The specific objectives are: a) a search in the Nursery Program file of historic documents about the social policy and the proposed actions to the program between 1983 and 2005; b) analysis of these actions and propositions; c) study of the statements that gave origin to these actions during the study period; and d) an analysis of the management transference of the public children institutions linked to AMAC to the education municipal organization. The scientific method utilized was the historiographic approach. The used processes in the investigation were bibliographic and documental analysis and realization of no structured and semi-structured interviews. It was concluded that several studies were developed and many alternatives were tried out to achieve the disposed in the 9.394/1996 Law, that refers to children education. It was adopted the alternative of the transference of the management of the nurseries that work with children from four to six years old to the children education municipal schools. The transference of the management of the nurseries that work with children from three months to three years and eleven months were not started yet. In spite of the delay of the initiation of the management transference of community nurseries to municipal administration, one can notice that Juiz de Fora city has been doing a good job in the field of public policies in order to adept to the current educational legislation, as occurs with the Education Municipal Tem Year Plan, that has the goal of the gradual incorporation of the nurseries linked to AMAC to the Education Municipal Department.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)Programa de Pós-graduação em EducaçãoUFJFBrasilFaculdade de EducaçãoCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOEducação infantilPolíticas públicas educacionaisProcesso de transferênciaChildren educationEducational public policiesTransference of the administrationEducação infantil em Juiz de Fora/MG: o processo de transferência da administração das creches da assistência social para educaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFTHUMBNAILfernandacarlagarciacosta.pdf.jpgfernandacarlagarciacosta.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1253https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/2881/4/fernandacarlagarciacosta.pdf.jpg75fb64101d58a90452c86b03e3b41cceMD54ORIGINALfernandacarlagarciacosta.pdffernandacarlagarciacosta.pdfapplication/pdf811575https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/2881/1/fernandacarlagarciacosta.pdfa08e8581799aa6c90dd31304a37afc43MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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