Precedentes, cultura jurídica e a busca da celeridade no novo código de processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Fernandes, Guilherme Barquette
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3704
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Precedentes; Celeridade; Cultura; Segurança jurídica; Código de processo civil de 2015; Precedents; Celerity; Culture; Legal certainty; Code of civil procedure of 2015.

O presente trabalho tem por objetivo a realização de uma análise crítica do movimento de reforma que ampliou os institutos que preveem mecanismos de uniformização de jurisprudência e de utilização de precedentes no Novo Código de Processo Civil. Para isso, será apresentada a formação dos dois sistemas jurídicos ocidentais, a maneira com que aspectos históricos e sociais contribuíram para o seu desenvolvimento e a forma como Civil Law e Common Law lidam com os precedentes. Por fim, a partir da perspectiva de influência cultural nas alterações legislativas, proposta por TARUFFO, demonstra-se que a valorização do precedente, no processo civil brasileiro, está muito mais ligada uma guinada cultural significativa no sentido da celeridade, afastando-se da segurança jurídica. Tal perspectiva não é boa, uma vez que a segurança, manifestada na uniformidade nas decisões, é cada vez mais necessária ao Civil Law, principalmente, diante da séria crise de legitimação que enfrenta.