Carreira e governação no império português do século XVII: o governo do 1º Conde de Óbidos e 2º vice rei do Estado do Brasil (1663-1667)

• Autor(a) principal: Alves, Renato de Souza
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3613
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA; Conde de Óbidos; Trajetória de serviços; Império português; Monarquia pluricontinental; Governação do Estado do Brasil; Conflitos de jurisdição; Count of Óbidos; Trajectory of Services; Portuguese Empire; Pluricontinental Monarchy; Governance of the State of Brazil; Conflicts of Jurisdiction

Resumo: Segundo Nuno Gonçalo Monteiro o ethos da aristocracia portuguesa, sua estratégia de ação política e social que lhes garantia legitimidade como grupo privilegiado, assentava-se em dois pilares: a casa e o serviço ao rei. Prestar serviços à coroa tornou-se um meio de obter recompensas e “acrescentamento” social através da concessão de títulos e mercês. Nessa perspectiva, Fernanda Olival apontou para a importância da economia de mercês como elo na interação entre os súditos e a coroa. Diante desse quadro, propomos um estudo sobre a trajetória de serviços prestados pelo 1º Conde de Óbidos, D. Vasco Mascarenhas. Nosso objetivo é traçar o perfil social do Conde de Óbidos, identificando os ofícios que exerceu e a importância desses, situando-o na hierarquia nobiliárquica lusa até o momento de sua nomeação para servir como vice rei no Estado do Brasil em 1663. O conceito de monarquia pluricontinental tem ganhado destaque nos debates historiográficos acerca do império ultramarino português, sobretudo por abarcar questões como o autogoverno nas conquistas, a atuação de redes governativas no império ultramarino, a dinâmica social de comunicação e negociação dos privilégios. Objetivamos pontuar algumas questões sobre a relação entre o regime político da monarquia pluricontinental e o conceito de “governo” no Antigo Regime, observando isto na organização política do Estado do Brasil. Em uma monarquia corporativa e polissinodal como a portuguesa, poderes concorrentes coabitavam o mesmo espaço político-administrativo. Nesse sentido, a delimitação da jurisdição e o uso dos regimentos funcionaram como importantes instrumentos ordenadores da governação. Nessa dissertação iremos, a partir da análise do governo do Conde de Óbidos, mostrar como ele se utilizou da jurisdição e do regimento para solucionar conflitos, manter a ordem e o equilíbrio de forças concorrentes no Estado do Brasil. Nosso objetivo é contribuir com o debate atual sobre a história do Brasil enquanto parte do império português.