Os limites do ativismo judicial no Estado democrático de direito.

• Autor(a) principal: Souza, Jaqueline Ferreira de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4874
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Ativismo judicial; Neoconstitucionalismo; Limites; Judicial activism; Neoconstitutionalism; Limits

Este trabalho tem por objetivo fazer compreender a relação entre o ativismo judicial na concretização dos valores preconizados pelo Estado Democrático de Direito, bem como estabelecer os limites constitucionais para tal atuação judicial. Tal temática se mostra relevante na sociedade extremamente complexa em que se vive, visto que cada vez mais as relações se transformam em um ritmo impossível de ser acompanhado pelo legislador ordinário, que tem a função de regular os conflitos surgidos de tais relações. Além do mais, seria impossível prever todas as situações de litígio, o que, por certo, engessaria o Direito. É válido ressaltar que o ativismo judicial surge da aplicação direta da Constituição para a concreção de direitos fundamentais nela previstos. Assim, não é qualquer ausência ou insuficiência de regulamentação que justifica a postura ativa dos juízes. Por tal razão, é necessário que haja certa discricionariedade para a atuação jurisdicional. No entanto, certo é que essa atuação deve ser limitada para que não se invada competência dos demais agentes políticos na concretização dos direitos previstos constitucionalmente. É nesse ponto que reside o objetivo do presente trabalho, qual seja, fixar os limites para a atuação dos magistrados para que profiram decisões justas e legítimas com o fim de concretizar os valores constitucionais, respeitando os princípios que regem o modelo de Estado em que se vive.