Uma análise crítica da constitucionalidade do Tribunal do Júri

• Autor(a) principal: Furtado, Isabela de Souza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16568
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tribunal do Júri; Democracia; Estado de Direito; Jury Trial system; Democracy; Rule of Law

Este artigo tem como propósito examinar a estrutura e o procedimento relacionados ao Tribunal do Júri, adotando uma abordagem que considere a interpretação sistêmica do direito. O objetivo que se pretende alcançar é identificar e analisar as principais deficiências deste método de julgamento, sua pretensão como sistema de julgamento democrático e contextualizá-lo nos parâmetros de equacionamento e proporcionalidade normativas dos princípios constitucionais em um Estado Democrático de Direito. A pesquisa qualitativa, com caráter compreensivo e crítico, vale-se de fontes bibliográficas e jurisprudenciais, com ênfase na democracia como ato direto de justiça, de maneira a examinar o Tribunal do Júri em sua razão de ser e sua eficiência no sistema penal brasileiro. Conclui-se pelo caráter intrinsecamente político das estruturas funcionais e sociais que circundam a aplicabilidade do instituto, bem como, dos seus reflexos no que diz respeito ao encadeamento moral e ideológico que cinge a criminalização.