Juiz das garantias: uma análise do instituto inserido pela Lei Nº 13.964 de 2019 frente ao princípio da imparcialidade do juiz

• Autor(a) principal: Oliveira, Matheus Marques de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16217
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Juiz das garantias; Princípio da Imparcialidade; Teoria da dissonância cognitiva; Judge of guarantees; Principle of Impartiality; Cognitive dissonance theory

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre o instituto do juiz das garantias inserido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Nº 13.964 de 2019, por meio dos arts. 3-A ao 3-F do Código de Processo Penal, e sua relação com o princípio norteador do processo penal da imparcialidade do juiz. Será abordada a teoria da dissonância cognitiva para estabelecer o paralelo entre a parcialidade do juiz que atua na fase de investigação para decidir na fase processual. Portanto, abordarei a necessidade do instituto, concluindo como a referida lei é fundamental para alcançar um processo penal que esteja de acordo com os princípios e garantias fundamentais, garantindo o respeito ao princípio da imparcialidade do juiz. O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica utilizando-se o método dedutivo de pesquisa.