Prescrição e incapacidade na usucapião: análise da exceção à não fluência do prazo prescricional no âmbito do acórdão da apelação cível de nº 1009131-67.2015.8.26.0224/SP

• Autor(a) principal: Silva Junior, Leandro Francisco da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14932
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Prescrição aquisitiva; Incapacidade civil; Usucapião; Acquisition prescription; Civil disability; Adverse possession

O presente trabalho objetivou analisar o âmbito de incidência da regra prevista no artigo 198, I do Código Civil, que determina a suspensão e impedimento da prescrição em relação aos incapazes no que tange a prescrição aquisitiva em face desses, de forma a constatar como o instituto na curatela pode influenciar na eficácia da norma. Para alcançar esse objetivo, foi realizada a análise do acórdão de apelação de nº1009131-67.2015.8.26.0224/SP proferido pelo TJSP, cuja ação originária objetivou a reintegração da posse de uma área ocupada há mais de 30 anos em que uma das herdeiras era absolutamente incapaz, tendo sido analisados os argumentos utilizados no caso em comento por meio de pesquisa bibliográfica amparada em doutrinas e artigos de autores que se debruçaram sobre as questões. Por fim, concluiu-se pela fluência da prescrição aquisitiva em face do absolutamente incapaz cujo curador foi nomeado em processo de interdição.