Violencia obstétrica no Brasil: desafios e perspectivas

• Autor(a) principal: Lozi, Nicole Karoline Gomes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14971
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Violência obstétrica; Autonomia; Violência contra a mulher; Parto; Violência no parto; Obstetric violence; Autonomy; Violence against women; Childbirth; Childbirth violence

O presente artigo tem como objetivo analisar a atual situação da Violência Obstétrica (VO) no Brasil, a partir de uma análise legislativa e jurisprudencial. Embora não seja um assunto muito conhecido e comentado, essa forma específica de violência contra a mulher é bastante presente no país. Iniciada no desrespeito à autonomia da mulher, perpassando a violência com seu corpo e a restrição dos mais diversos direitos, a VO decorre, especialmente, da disparidade de poder entre a vítima e os profissionais da saúde, que utilizam de atos violentos, embora rotineiros, para retroalimentar a máquina de violências que tem se tornado o nascimento no Brasil. Na contramão do que tem sido feito por outros países da América Latina, o Brasil ainda não criou uma legislação federal sobre o tema e, embora os estados, individualmente, estejam buscando legislar a respeito, o impacto causado por tais normas não atingiu o nível federal. A invisibilidade da VO tem como ponto de partida o desconhecimento dos atos violentos e se estende até além da dificuldade probatória, devendo-se, especialmente, à ignorância acerca do conceito de VO, que somada à ausência de legislação federal a seu respeito, gera a baixa incidência do tema no judiciário, como se vê a partir das pesquisas realizadas no Superior Tribunal de Justiça. É, portanto, necessária uma ação conjunta entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, para criar leis e políticas públicas de divulgação, prevenção e combate à VO, visando servir de base para o sistema judiciário utilizar em suas decisões, estabelecendo jurisprudências e atualizando constantemente a compreensão acerca dessas violações, visando proteger e garantir o direito das mulheres.