Demandas repetitivas e a tendência uniformizadora da jurisprudência no novo CPC

• Autor(a) principal: Antoniol, Rodrigo Mendonça
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3764
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Demandas repetitivas; Precedente vinculante; Uniformização da jurisprudência; Repetitive demands; Binding precedent; Standardization of jurisprudence

O estudo busca demonstrar a caminhada traçada pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange as influências sofridas pelos dois principais sistemas jurídicos, quais sejam, o sistema romano-germânico da civil law e o anglo-saxão da common law. Constata-se que o Direito brasileiro, apesar de ser claramente influenciado pelo sistema romano-germânico, vem assimilando características comuns ao sistema anglo-saxão, como forma de enfrentar problemas acarretados pela massificação das relações sociais. Neste sentido, identificam-se diversos mecanismos de uniformização da jurisprudência adotados pelo ordenamento brasileiro, que conferem maior segurança jurídica e efetividade a prestação jurisdicional, em especial o “incidente de resolução de demandas repetitivas” e os demais advindos da aprovação do novo Código de Processo Civil. Ademais, analisam-se as mudanças acarretadas pela adoção do precedente judicial vinculante no ordenamento jurídico pátrio e sua adequação com os princípios constantes na Constituição Federal. Com isso, pretende-se adotar uma postura crítica sopesando os aspectos positivos e negativas da tendência uniformizadora.