Responsabilidade civil do influenciador digital: uma análise da publicidade ilícita em face das relações de consumo digitais

• Autor(a) principal: Almeida, Maria Clara Carvalho Dominato de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16932
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tecnologia; Direito digital; Redes sociais; Sociedade de consumo; Marketing; Publicidade; Poder de persuasão; Influenciadores digitais; Publicidade ilícita; Responsabilidade civil; Technology; Digital law; Social media; Consumer society; Marketing; Advertising; Persuasive power; Digital influencers; Illicit advertising; Civil liability

No contexto das redes sociais, surgiu a figura do influenciador digital, que passou a atuar de forma e veicular, por meio da publicidade, produtos e serviços de uma determinada marca para seus seguidores, de forma a alavancar vendas e estimular o consumo de seus seguidores. Todavia, com o advento dessa profissão, algumas publicidades passaram a ser veiculadas de forma ilícita, desrespeitando padrões éticos e normativos, gerando danos aos consumidores e à coletividade. Diante disso, passou-se a questionar se os influenciadores digitais poderiam, diante da veiculação de uma publicidade ilícita, ser responsabilizados civilmente, sendo obrigados a repararem os danos gerados aos seus seguidores. Sendo assim, o presente trabalho tem como finalidade investigar o tratamento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema, perpassando pelas duas correntes existentes, demonstrando a possibilidade de reparação de dano do influenciador digital perante as publicidades ilícitas, em razão da relação de consumo existente.