A fragilidade da condenação por estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Ribeiro, Guilherme Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12765
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Fragilidade da condenação; Estupro de vulnerável; Clandestinidade; Ausência de vestígios; Palavra exclusiva da vítima; Fragility of conviction; Rape of the vulnerable; Out in hiding; No traces; Victim´s exclusive word

O presente trabalho tem como objetivo analisar a fragilidade da condenação por estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a escassez dos meios de prova. Por se tratar de um delito, comumente, realizado na clandestinidade e com ausência de vestígios, doutrina e jurisprudência, pacificaram entendimento de que a palavra exclusiva da vítima confere motivação suficiente para uma eventual condenação. Entretanto, tal manobra jurídica deve ser encarada com muito cuidado, uma vez que os depoimentos de vítimas vulneráveis podem ser facilmente manipulados ou desfigurados, situações que podem causar enorme prejuízo ao réu, dada a ojeriza inerente ao crime. Por este motivo, faz-se imprescindível um estudo mais assíduo do caso concreto pelos operadores do direito, a fim de evitar uma condenação injusta.