Ponderação de princípios formais: proposições a partir da análise de Matthias Klatt

• Autor(a) principal: Britto, Alexandre Passos Van de Pol
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6218
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito constitucional; Ponderação; Princípios formais; Constitutional rights; Balancing; Formal principles

A ponderação desenvolvida por Robert Alexy é ferramenta relevante na solução das colisões principiológicas. Algumas destas ponderações, concernentes aos princípios formais, demandam esforços particulares para sua resolução, exigindo o desenvolvimento de parâmetros que auxiliem sua aplicação. Este trabalho revisita os parâmetros utilizados para a solução de colisão de competências desenvolvidos por Matthias Klatt em Positive Rights e a partir deles faz novas proposições. O objetivo específico deste trabalho, portanto, é aperfeiçoar os parâmetros de Klatt com a proposição de novos argumentos, tal como de novos parâmetros. Já como objetivo geral, busca-se contribuir para a solução do problema do ativismo judicial, uma vez que o refinamento destes parâmetros tende a contribuir para uma prática jurídica mais clara e informada. A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica e método dedutivo. Os resultados encontrados se dividem em duas etapas. A primeira foi a proposição de dois novos argumentos a serem considerados dentro do parâmetro da legitimidade democrática, quais sejam a proteção do processo decisório e de suas condições democráticas e a proteção da legitimidade democrática no processo judicial. A segunda foi a proposição de um novo parâmetro para o rol daqueles apresentados por Klatt, qual seja o parâmetro do foro principiológico. Concluiu-se que tanto os parâmetros de Klatt, quanto os desenvolvidos aqui, encontram relevância do ponto de vista teórico, ao permitir uma exposição analítica dos elementos abstratos envolvidos na ponderação, e do ponto de vista prático, ao contribuírem para a elaboração de revisão judicial sem que esta incorra em ativismo judicial.