Sistemas municipais de ensino: limites e possibilidades em sua articulação com as políticas nacionais de avaliação educacional

• Autor(a) principal: Arosa, Deize Vicente da Silva
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2644
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Avaliação educacional; Ensino fundamental; Discurso; Sistema municipal de ensino; Educational evaluation; Fundamental education; Discourse; Municipal education system

A pesquisa buscou conhecer como os sistemas municipais de ensino têm sido afetados pelas políticas do governo federal. A questão central é a implementação da política nacional para a avaliação educacional no ensino fundamental municipal e seus possíveis efeitos. O objetivo geral centrou-se na compreensão sobre como os sistemas municipais que adotam o ensino fundamental em regime desseriado, têm incorporado as práticas discursivas da política nacional para a avaliação da educação básica. O objeto do estudo foi a política educacional dos sistemas municipais de Duque de Caxias/RJ, Niteroi/RJ e São João de Meriti/RJ, para a organização do ensino fundamental de forma desseriada, no período compreendido entre os anos de 1997 e 2011, inclusive. O percurso teórico-metodológico fundamentou-se em autores que favoreceram a reflexão sobre a interpretação ativa no contexto local, do discurso das políticas educacionais nacionais de avaliação educacional - Ball (1992, 2009), Fairclough (2010), Van Dijk (2010), Draibe (2001), Casassus (2001) e Shiroma (2001). São apresentados como centrais para a compreensão das relações entre as políticas central e local os conceitos de federalismo, descentralização, autonomia e colaboração. A análise dos discursos textuais focalizou: a implementação municipal do ensino desseriado e de suas propostas para a avaliação educacional; as discursividades das políticas nacionais e municipais nas décadas de 1990 e 2000; e alguns resultados da avaliação educacional nacional realizada nos municípios investigados. Os resultados da pesquisa apontam para mudanças discursivas na avaliação educacional municipal, favorecidas pela cultura de avaliação e de monitoramento dos resultados. A concepção de qualidade educacional referendada na competitividade, na produtividade, na eficiência e na eficácia, permeou os discursos vinculados à justiça social, gestão democrática, participação, inclusão e cidadania. Sendo adotada no discurso nacional, esta linguagem foi incorporada pelos sistemas municipais de ensino em suas propostas pedagógicas e normatizações para a implementação do ensino desseriado.