DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO RELACIONADOS À EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE

• Autor(a) principal: Luz, João Pedro Rosa da Luz
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3680
• topic: CSA; Trânsito; Embriaguez; Homicídio; Dolo Eventual; Culpa Consciente

No Brasil, a ocorrência do crime de homicídio culposo causado por embriaguez ao volante tem se tornado cada vez mais comum, revelando uma preocupante falta de responsabilidade por parte daqueles que consomem álcool e decidem conduzir veículos automotores. Isso evidencia que as leis de trânsito ainda não têm sido eficazes em desencorajar os cidadãos a dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas, resultando em consequências trágicas. Este artigo possui o objetivo de analisar a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente no crime de homicídio por embriaguez ao volante, através da análise de decisões de diferentes tribunais de justiça. O artigo foi realizado de modo qualitativo, através de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Conclui-se que a aplicação do dolo eventual ou da culpa consciente está ligada a vários fatores e elementos, de forma que cada caso deverá ser julgado observando as suas peculiaridades e circunstâncias.