O prequestionamento: atual tratamento pelos tribunais superiores como reflexo de uma jurisprudência defensiva e novas perspectivas com base no projeto do novo CPC

• Autor(a) principal: Gonçalves, Maria Luiza
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4381
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Prequestionamento; Jurisprudência defensiva; Atribuições constitucionais; Projeto do novo CPC; Pre-inquiry; Defensive jurisprudence; Constitutional powers; The new code of civil procedure project

O prequestionamento é um dos temas mais controvertidos no direito brasileiro. O dissenso impera, em sede doutrinária e jurisprudencial, sobre diversos aspectos, tais como, definição, (in) constitucionalidade, natureza jurídica, espécies e formas de obtenção. A falta de uniformidade no seu tratamento o torna mecanismo facilitador da inadmissão dos recursos de natureza excepcional, significando, assim, instrumento hábil às práticas de uma jurisprudência defensiva no bojo dos Tribunais Superiores. Com isso, há o comprometimento das atribuições constitucionais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que, não procedendo à análise meritória dos recursos extraordinário e especial, deixam de salvaguardar a Constituição e a legislação federal, respectivamente, e de zelar pela uniformidade na aplicação e interpretação do Direito. Diante disso, o projeto do novo CPC intenta solucionar algumas das discussões e, assim, aclarar, ainda que parcialmente, a zona cinzenta que paira sobre o prequestionamento.