Sistema penal brasileiro sob a perspectiva de gênero: uma análise da situação carcerária feminina

• Autor(a) principal: Teixeira, Mariana Braga
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3912
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Infopen Mulher; Sistema penal brasileiro; Situação carcerária feminina; Desigualdade de gênero; Prisão segundo o gênero; Crescimento da população carcerária feminina; InfoPen woman; Brazilian criminal system; Women's prison situation; Gender inequality; Prison

O primeiro levantamento de dados do sistema carcerário brasileiro com análise de gênero, o Infopen Mulheres, divulgado ao final de 2015, revelou uma alarmante realidade: a população carcerária feminina tem aumentado em um ritmo acelerado, muito superior ao ritmo da masculina. As possíveis razões desse aumento, bem como suas consequências, foram demonstradas no presente trabalho, que tem como objetivo explicitar a repercussão da sociedade machista e patriarcal nas prisões brasileiras, que se materializa nas desigualdades prisionais de gênero, bem como em uma situação carcerária feminina repleta de infrações aos direitos básicos da mulher. Por meio de uma análise histórica, fática e também normativa, estão demonstradas as inúmeras mazelas de nosso sistema penal feminino. Diante do problema, resta-se clara a importância de sua análise, bem como pugna-se por uma Lei de Execuções Penais especificamente voltada às mulheres, para que se garanta o respeito aos direitos singulares dessa parcela crescente da população carcerária brasileira.