A lavagem de dinheiro e a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento pátrio

• Autor(a) principal: Soares, Gabriel Castro
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3335
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Lavagem de dinheiro; Lei 9613; Lei 12683; Teoria da Cegueira Deliberada; Money laundering; Law 9613/98; Law 12683/12; Theory Deliberate Blindness

O presente trabalho tem como foco a análise do delito de lavagem de dinheiro e a possibilidade de aplicar a Teoria da Cegueira Deliberada para a responsabilização dos agentes. Busca-se passar as principais ideias a respeito do crime, suas características principais, as dificuldades dos órgãos de fiscalização na elucidação dos esquemas criminosos e alguns ramos utilizados pelos criminosos. Trata a perspectiva internacional da lavagem de dinheiro, a evolução do entendimento a respeito do delito nos tratados e convenções e na legislação antilavagem brasileira. Após estas considerações, passa-se a analisar a Teoria da Cegueira Deliberada, o seu surgimento, os cuidados que os aplicadores do direito devem ter com seu emprego e como vem sendo aplicada na jurisprudência brasileira. Conclui que a teoria pode ser aplicada no ordenamento civil law brasileiro desde que alguns requisitos sejam observados de modo a evitar que uma conduta culposa não seja condenada como se dolosa fosse.