A legitimidade ativa do Ministério Público e da Defensoria Pública para proporem ações coletivas

• Autor(a) principal: Carvalho, Maria Luiza Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14890
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Legitimidade; Defensoria Pública; Ministério Público; Legitimidade conglobante; Class actions; Legitimacy; Public Defense; Public Ministry; Conglobating legitimacy; Class actions

As ações coletivas vêm ganhando força em um contexto de massificação das relações sociais. O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo da legitimidade ad causam no âmbito do processo coletivo, verificando, primordialmente, a legitimidade ad causam do Ministério Público e da Defensoria Pública. A hipótese levantada é a de que, apesar do modelo de legitimação coletiva ativa, instituído no Brasil, ser o ope legis, há a possibilidade de se argumentar em prol da viabilidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para proporem outras espécies de ações coletivas, além das previstas expressamente em lei, tendo como substrato para essa defesa uma fundamentação pautada em uma análise sistemática e teleológica da lei. A metodologia por meio da qual se desenvolveu o presente estudo se baseou em uma construção do conhecimento iniciada a partir do levantamento da hipótese inicial frente a uma revisão bibliográfica com enfoque nos estudos sobre a legitimação conglobante. Ainda, realizou-se não só uma análise crítica e qualitativa das leis integrantes do microssistema de tutela coletiva como também um exame da jurisprudência sobre o tema. Com efeito, a partir da metodologia utilizada, foi possível confirmar a hipótese inicial de que há substrato teórico para a defesa de que o Ministério Público e a Defensoria Pública podem propor ações coletivas mesmo sem a expressa previsão legal. Por fim, com intuito de propor uma nova roupagem ao modelo de legitimidade ad causam do processo coletivo brasileiro, foram apresentados alguns elementos do instituto americano das class actions, de modo a apresentar um interessante molde que pode servir como influência para uma mudança no tradicional sistema brasileiro.