As tradições jurídicas e a construção de decisões modelo: estudo de caso

• Autor(a) principal: Nogueira, Taís Pedrosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13010
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Decisões modelo; Precedentes; Common law; Civil law; Model decisions; Precedents; Common law; Civil law

O presente trabalho tem o objetivo de esclarecer se o juízo de identificação entre os casos, tido como a existência de semelhanças entre os fatos, é suficiente para sustentar a aplicação de precedentes. Nesse sentido, foi realizado uma abordagem de revisão bibliográfica das ideias construídas pelas tradições jurídicas da civil law e da common law, assim como as respectivas influências no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foram apresentados os fundamentos legais da exigência da fundamentação das decisões, que são encontrados tanto na Constituição Federal, quanto no Código de Processo Civil. Por fim, através de um estudo de caso jurisprudencial e interdisciplinar, buscou-se exemplificar a aplicação e os desdobramentos das “decisões modelo” no Poder Judiciário. Concluiu-se, ao final, que a aplicação dos precedentes é necessária para a uniformização da jurisprudência e a conservação da segurança jurídica. No entanto, a referida aplicação deve ser guiada pelas peculiaridades do caso concreto, objetivando que as decisões, em que pese uniformizadas, tenham fundamentos individualizados.