Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade

• Autor(a) principal: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201731; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7295
• topic: -; Pesquisa em direito; Formalismo; Argumento de autoridade; Função social da propriedade; Ensino jurídico; Research in law; Formalism; Argument of authority; Social function of property; Legal education

Trata-se de uma investigação por amostragem não probabilística do tipo intencional pura, abarcando elementos de teoria do direito, direito civil e direito constitucional e os estudos concernentes ao ensino jurídico. O objetivo inicial é desenvolver a conexão entre o “modelo de parecer”, tal qual pensado por Marcos Nobre, e a argumentação por autoridade, pensada por José Rodrigo Rodriguez, explicitando a dimensão “opinativa” existente na dinâmica argumentativa utilizada por uma parte não desprezível da dogmática jurídica brasileira. Feito o desenvolvimento, será possível investigar como o viés “opinativo” de parte da produção acadêmica dedicada ao tema da função social da propriedade – aqui tomada como exemplo –, produz uma visão distorcida do princípio constitucional.